Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 R DO PODER DE ALGUEM COISA ALHEIA MOVEL. TEM SE QUE A CONDUTA DEL ITIVA E CLASSIFICADA DOUTRINARIAMENTE COMO CRIME COMUM, ATIVO, DO LOSO, MATERIAL, DE DANO, FORMA LIVRE, COMISSIVO, PODENDO AINDA SE R INSTANTANEO OU PERMANENTE. NO PRESENTE CASO, SE TEM QUE O CRIME OCORREU DE FORMA INSTANTANEA, TENDO EM VISTA QUE O REU RETIROU O BEM DA POSSE DA VITIMA, SE CONSUMANDO DE

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 BEM DE VALOR INSIGNIFICANTE. POREM, SE O BEM FURTADO APRESENTAR PEQUENO VALOR, O REU DEVERA SER CONDENADO, SEGUNDO AS PROVAS COLH IDAS, SOB PENA DE SE INCENTIVAR A PRATICA DE PEQUENOS DELITOS E A DESORDEM SOCIAL, DEIXANDO A POPULACAO A MERCE DOS DELINQUENTES. (APELACAO CRIMINAL N 36005-5/213, 2A CAMARA CRIMINAL, REL. DES. N EY TELES DE PAULA, DJ 434 DE 06/10/2009). RE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ADO NO FEITO, VERIFICO QUE ESTA RESTOU INCONTESTE, ESPECIALMENTE, PELA CONFISSAO DO ACUSADO, VEJAMOS: A VITIMA JESSICA LAFAETE DE ALMEIDA, POR OCASIAO DE SEU DEPOIMENTO, AFIRMOU QUE HAVIA DEIXADO SUA MOTOCICLETA ESTACIONADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO ECONOMI CA FARMA, SENDO QUE NO COMPARTIMENTO DE GUARDA-VOLUMES ESTAVAM OS OBJETOS FURTADOS PELO REU. RETRATOU QUE RECON

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUER ENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. II - DEFIRO A SOLICITACAO MINISTERIAL CONTIDA NO ITEM 3, DE FLS. 73, DEVENDO SER REQUISITAD O A DIRECAO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, EM GOIANIA-GO, O ENCA MINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE INDENTIFICAC

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NISTRO CELSO DE MELO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ASSENTOU Q UE: [...] O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE CONSIDERA NECESSARI A, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COMO (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUT A DO AGENTE, (B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, (C) O RED UZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPO

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NSIGNIFICANCIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPE CIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXT ENSAO DA LESAO PRODUZIDA. (IN, TRATADO DE DIREITO PENAL, PARTE GE RAL, EDITORA SARAIVA, 11A EDICAO, PAG. 21). LOGO, E NECESSARIO ID ENTIFICAR DETERMINADOS VETORES QUE LEGITIMAM

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 QUE PERCEBEU QUE ESTAVA SENDO PERSEGUIDO POR POPULARES E CORREU DISPENSANDO O CELULAR DA VITIMA. A VITIMA, EM JUIZO, CONFIRMOU QU E ESTAVA EM UM PONTO DE ONIBUS E QUE O ACUSADO PEGOU SEU APARELHO CELULAR QUE ESTAVA EM SUA MAO. INFORMOU QUE SEU VIZINHO ADILSON QUE PASSAVA PELO LOCAL EM COMPANHIA DA PRIMA DA VITIMA SEGUIRAM O ACUSADO, O QUAL FOI RENDIDO POR POPULARES PROXI

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ACUSADO, VEZ QUE A CONDUTA DESSE NAO GEROU PREJUIZO REAL E APAREN TE PARA A LESADA, JA QUE SE TRATA DE UMA JANELA QUE FOI DEVIDAMEN TE RESTITUIDA. IGUALMENTE, O ATO FOI COMETIDO SEM O EMPREGO DE QU ALQUER VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. E O CHAMADO PRINCIPIO DO DIREITO PENAL MINIMO. NESSE SENTIDO, EIS A LICAO DE ROGERIO GR ECO, LITERIS: ...ENTENDENDO O JULGADOR QUE

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IS NAO FORAM VALORADAS NO CASO CONCRETO, E QUE FIXO A PENA BASE E M 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES, POR NAO RESTAREM AFIGURADAS AS HIPOTESES DO ARTIGO 65, DO CP . EM VISTA DA CONFISSAO DO REU EM AUDIENCIA, MAS CONSIDERANDO QUE A PENA BASE NAO PODE SER APLICADA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MANTEN HO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. AUSENT

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 O DE OBJETO (FLS. 18), TERMO DE ENTREGA (FLS. 19), BOLETIM DE OCO RRENCIA (FLS. 22/24) E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE CONSTAM NOS AUTOS . QUANTO A AUTORIA, DIANTE DO CONJUNTO PROBATORIO JURISDICIONALIZ ADO NO FEITO, VERIFICO QUE ESTA RESTOU INCONTESTE, ESPECIALMENTE, PELA CONFISSAO DO ACUSADO, VEJAMOS: A VITIMA JESSICA LAFAETE DE ALMEIDA, POR OCASIAO DE SEU DEPOIMENTO, AF