Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 RA SER CONDENADO, SEGUNDO AS PROVAS COLHIDAS, SOB PENA DE SE INCE NTIVAR A PRATICA DE PEQUENOS DELITOS E A DESORDEM SOCIAL, DEIXAND O A POPULACAO A MERCE DOS DELINQUENTES. (APELACAO CRIMINAL N 3600 5-5/213, 2A CAMARA CRIMINAL, REL. DES. NEY TELES DE PAULA, DJ 434 DE 06/10/2009). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO DE OBJETOS AVA LIADOS EM R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINC

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 CESSIDADE DE INTERVENCAO ESTATAL PARA A PREVENCAO E REPRESSAO A P RATICA DO ILICITO. TAL ENTENDIMENTO VEM NORTEANDO OS JULGADOS DA CORTE, CONSOANTE SE OBSERVA DOS PRECEDENTES A SEGUIR: [...] A APL ICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE FURTO PODERA S ER RECONHECIDA QUANDO O DELITO SE REFERIR A BEM DE VALOR INSIGNIF ICANTE. POREM, SE O BEM FURTADO APRESENTAR

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NCADO PERTO DA ESCOLA, LEVANDO UMA PEDRADA NAS COSTAS; QUE NAO BR IGOU COM NINGUEM; QUE FOI AGREDIDO PELO DONO DA BICICLETA (...) ( FS. 11/VERSO). A TESTEMUNHA, DEUSMAR FERREIRA, POLICIAL MILITAR, EM JUIZO ESCLARECEU QUE AO CHEGAR AO LOCAL DOS FATOS DEPAROU COM O ACUSADO IMOBILIZADO PELA VITIMA PELO FATO DE TER FURTADO SUA BI CICLETA (MIDIA DIGITAL FL.81). O POLICIAL MI

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 , NA DO AGENTE, AINDA QUE NAO TENHA ELE A POSSE TRANQUILA SOBRE A COISA;1 - GRIFEI NO MESMO SENTIDO TEM-SE MANIFESTADO O EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIME NTO DE OBSTACULO. ABSOLVICAO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DESCL ASSIFICACAO PARA TENTATIVA. REDUCAO DA PENA. CONFISSAO E REINCIDE NCIA. COMPENSACAO. ALTERACAO DE OFICIO DO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NITIVA A SANCAO DE 01 (HUM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA . A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO (ART. 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL). SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL. ESTABELECO O PAGAMENTO DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS A SEREM DEVIDAMENTE DESTINADOS EM SEDE DE EXE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MENTADO, A ABSOLVICAO TENDO POR FUNDAMENTO O PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA OU BAGATELA, OS QUAIS DECORREM DOS PRINCIPIOS DA FRAGMEN TARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA CRIMINAL, DEMONSTRAM QUE O DIREITO PENAL SO DEVE ALCANCAR OS FATOS QUE ACAR RETEM PREJUIZO EFETIVO AO TITULAR DO BEM JURIDICO OU A SOCIEDADE E, EMBORA NAO PREVISTO EM LEI, AMBOS TEM APLIC

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NSIVIDADE DA CONDUTA, DE TAO INFIMA, NAO E PENALMENTE RELEVANTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A LICAO DOUTRINARIA DE CEZAR ROBERTO BITE NCOURT1, NO SENTIDO DE QUE: A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICANCIA DE DETERMINADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPO RTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELAC AO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EX

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 4.ACUSADO CITADO PESSOALMENTE CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO CARR EADA A LAUDA 88. 05.RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO APRESENTADA AS FO LHAS 89/98 DO FEITO EM EXAME, INTEMPESTIVAMENTE, ATRAVES DE DEFEN SOR DATIVO. 06. CONCLUSOS, ASSIM OS RELATEI, PELO QUE PASSO A ANA LISE DA FUNDAMENTACAO E PROLACAO DO DISPOSITIVO. SUCINTAMENTE JOE IRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 07.PERSCRUTAND

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DADE COM AS CERTIDOES LANCADAS AS LAUDAS 78, 82 E 87, OPORTUNIDAD E EM QUE SOMENTE O DENUNCIADO WANDERSON INFORMOU NAO POSSUIR DEFE NSORES CONSTITUIDOS. 05.RESPOSTAS ESCRITAS A ACUSACAO APRESENTADA S AS FOLHAS 100/101 (WANDERSON DEFENSOR DATIVO), 140/145 (GABRIEL DEFENSOR DATIVO) E 158/159 (PABLO PROCURADOR CONSTITUIDO INTEMPE STIVAMENTE). 06.CONCLUSOS AOS 29/11/2016, A

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169002-82.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA GLAUCIA ROCHA NOGUEIRA OLIVEIRA VITIMA : VIVIAN FREITAS BASTOS ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.201.690.026 ACUSADA: ANA GLAUCIA ROCHA NOGUEIRA DE CISAO O