Caderno único ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de outubro de 2013 imóvel em efetivas condições de ser habitado, por questões ligadas

Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR SWISS INTERNATIONAL AIRLINES AG SP154675 VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP PETER VRABEL THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00068610720104036119 1 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 530 Na mesma esteira segue o Código Brasileiro de Aeronáutica, em seu artigo 230, ao consignar que “em caso de atraso da partida por mais de 4 (quatro) horas, o transportador providenciará o embarque do passageiro, em voo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, se houver, ou restituirá, de imediato, se o passageiro o preferir o valor do bilhete de passagem aérea”. Há de se consid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comparecimento trimestral em Juízo.Oficie-se à entidade de fl. 332 informando a suspensão temporária da prestação de serviços.Dê-se ciência ao Juízo Deprecado acerca do teor da presente decisão.Ciência ao Ministério Público Federal. 0003040-63.2008.403.6119 (2008.61.19.003040-9) - JUSTICA PUBLICA X GLEN EDGAR WILKE(SP206724 - FERNANDO FRANCESCHINI PRADO) Vistos, etc. .PA 1,10 DECISÃO.Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região.Em face do t

Publicações Administrativas ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agudo. E 2º)Mandado 6302.2012.0250, Processo 0001793-41.2012.403.6302,Partes: Aparecido Jesus de Lima X INSS. Ofício nº5428/2012 para o representante da Companhia Açucareira Vale do Rosário, na Fazenda Invernada, zona rural de Morro Agudo/SP. Período: 10/09/2012 1 (1/2 (meia) diária) Valor Bruto: 178,00 Desconto: 99,52 Valor Líquido: 78,48 PATRICIA BUSQUIN DOS SANTOS SA E SILVA Concessão: 1965/2012 EXECUTANTE DE MANDADOS RF:4111 lotação: Ribeirão Preto Destino:Monte Alto Meio de Tran

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 processo: 0749424-57.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC. Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao ex

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 porquanto a requerida não atuou de forma a gerar a expectativa de titularidade do serviço para a consumidora, já que sequer participou do negócio jurídico. Dessa forma, não verifico a legitimidade passiva da ré para responder pelos danos causados à consumidora, porquanto não participou da cadeia de fornecimento de serviços. Não há que se falar, contudo, em litigância de má-fé, já que n�

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do NCPC. 10. Julgamento procedido na forma do art. 46 da Lei no. 9.099/95, servindo a ementa de acórdão. (Acórdão n.950130, 20150710009698ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 1ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 21/06/2016, Publicado no DJE: 29/06/2016. Pá

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 fora do estabelecimento comercial da ré e o arrependimento pelo autor também se deu no prazo menor que sete dias. Assim, o presente caso se amolda à figura típica do art. 49 do CDC, que estipula o prazo de sete dias para a reflexão da compra pelo consumidor, prevendo exatamente os casos de arrependimento. Não cabe a aplicação do parágrafo único do art. 42 do CDC, vez que o autor não pagou os va

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 razão pela qual o estorno em cartão de crédito após o ajuizamento da demanda torna evidente a carência da ação em relação à restituição da quantia, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Passo ao exame do mérito em relação à obrigação de fazer, dobra da repetição do indébito e indenização por danos morais. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consu