Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2753 Equipamentos Ltda - Vistos. Considerando que não foi apresentado contrato social, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Após regularização, intime-se a Fazenda Estadual para ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2271 financeiros não houve êxito. Pretende agora a FESP nova tentativa, pelo sistema conhecido como “teimosinha”, por meio do qual são feitas tentativas subsequentes de bloqueio. A medida é importante na busca da satisfação do crédito da FESP, mas deve ser usada racionalmente, evitando-se medidas inócuas. Assim, apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2368 Estaduais; Data do Julgamento: 14/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019) Ante o exposto, conheço e acolho em parte a exceção para reduzir a multa punitiva para o equivalente ao valor do imposto atualizado, bem como e para afastar a incidência da Lei Estadual 13.918/09, aplicando-se a taxa SELIC a partir de 01/01/199

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3456 ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE EM RAZÃO DE POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE EMPRESA FORNECEDORA - QUESTÃO QUE NÃO TEM SEDE ADEQUADA PARA SER VENTILADA EM OBJEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE SÚMULA 393 DO STJ - INCIDÊNCIA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO QUE NÃO LHE CAUSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2966 período que será concedido para a comprovação do faturamento, nos termos do artigo 32, §3º, da Portaria PROCON nº 45/15. (fls.117/121). Portanto, possível a redução do valor executado sem anulação da CDA e, consequentemente, sem extinção da execução fiscal. Por outro lado, como se sabe, a decisão limina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1799 ADI n° 442) CTN que, ao estabelecer normas gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, “se a lei não dispuser de modo diverso”. (Arguição de Inconsti

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RTSum-1857-27.2011.5.15.0140 RECLAMANTE Diego Henrique da Silva Honório Advogado Paulo Henrique Maruca(OAB: 271818SPD) RECLAMADO Tribo Mix Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Advogado Marcos Antonio Castro Jardim(OAB: 108259SP) RECLAMADO Luiz Rodrigues Mendonça RECLAMADO Elza Coltrone Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Oficie-se ao banco depositário s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1987 94 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO DEVIDO À AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR DO TRIBUTO EXECUTADO E ACESSÓRIOS LEGAIS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE CONTINHA A REFERIDA INFORMAÇÃO,

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5522 imposto de renda. 2 - VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA INSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU ALBERT SABIN: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE (deduzida a contr. CRÉDITO BRUTO DO RECLAMANTE: previdenciária cota-parte obreira): R$ 3.311,56. Principal: R$ 2.818,73. Juros: R$ 493,09. HONORÁRIOS PERICIAIS: Total: R$ 3.311,82. Técnico: Perito: LUIZ PEDRO BASILIO

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.05.006572-9/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Justica Publica REGINALDO GOMES DA COSTA SP060658 JOSE TAVARES PAIS FILHO e outro(a) MARCOS JOSE DA SILVA SP303328 CLAUDIO JOSE BARBOSA e outro(a) 00065724320154036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, I, DO CPP. DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA INSIGNI