Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1591 99/108). Juntou documentos (fls. 109/134). Instada a se manifestar, a excepta impugnou a pretensão da excipiente, argumentando que, em relação à nulidade da penhora, nenhuma razão cabe à excipiente, vez que a r. sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, tendo ciência a mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 482 diária imposta ao réu, não sendo necessária a propositura de ação rescisória contra a sentença extintiva da anterior execução. 6. Nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, o Juizado Especial é competente para a execução de seus próprios julgados, não importando que o valor exigido extrapole o limite d

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1085 revele insuficiente ou excessiva, conforme dispõe o art. 461, § 6º, do mesmo Código, até mesmo em exceção de pré-executividade ou CERTIFICO que a 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do em embargos do devedor. Precedentes. Trabalho 5. Em tais condições, o recorrido ainda detém título judicial a telepresencialrealizada em 1º.10.2020, após a manifesta

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ?PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MULTA DIÁRIA (CPC, ART. 461, §§ 4º E 6º). COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DE ANTERIOR EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL RELATIVO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL (CPC, ART. 794, I). SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇÃO RELATIVA AO PLEITO REMANESCENTE, DE MULTA DIÁRIA. COISA JULGADA FORMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇAO. MULTA DIÁRIA (CPC, ART. 461, 4º E 6º). COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTINÇAO DE ANTERIOR EXECUÇAO PELO PAGAMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL RELATIVO À REPARAÇAO POR DANO MORAL (CPC, ART. 794, I). SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇAO RELATIVA AO PLEITO REMANESCENTE, DE MULTA DIÁRIA. COISA JULGADA FORMAL. AÇAO RESCISÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇAO DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. COMPETÊNCIA FIXA

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1081 FORMAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. COMPETÊNCIA RELATÓRIO FIXADA PELO VALOR ORIGINAL DA CAUSA. IRRELEVÂNCIA DE SER O VALOR DA EXECUÇÃO SUPERIOR AO DE ALÇADA, EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA POR O juízo de 1º grau, por meio do despacho de fls. 194, indefe

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria 1073 POSSIBILIDADE DE NOVA EXECUÇÃO RELATIVA AO PLEITO REMANESCENTE, DE MULTA DIÁRIA. COISA JULGADA FORMAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESNECESSIDADE. Processo Nº AP-0001530-40.2010.5.18.0009 Relator IARA TEIXEIRA RIOS AGRAVANTE VAGNER ALVES CLAUDINO ADVOGADO ROBERTO GOMES FERREIRA(OAB: 11723/DF) AGRAVADO COMPANHIA NACIONAL DE AB

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 1077 há como se reconhecer ter a sentença extintiva da execução, nessa art. 461, § 4º, do CPC, por sua própria natureza, não produz coisa parte, produzido coisa julgada material. julgada material, podendo ser modificada a qualquer tempo, caso se revele insuficiente ou excessiva, conforme dispõe o art. 461, § 6º, E isso é assim porque a extinção do processo e

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 UA EXTINCAO. ASSIM SENDO, DIANTE DA MINHA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DETERMINO A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS AO JUIZADO DAS FAZENDAS P UBLICAS DESTA CAPITAL, COM AS CAUTELAS DE MISTER. INTIME-SE. GOIA NIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUI ZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUB LICOS NR. PROTOCOLO : 32460-02.2016.8.09.005

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DESPACHO : PROCESSO : 201600324627 NATUREZA : DECLARATORIA AUTOR : MARCELINA RODRIGUES DA COSTA SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA DECIS AO MARCELINA RODRIGUES DA COSTA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, VIA DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUIDO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO D ECLARATORIA, EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE GOIANIA, TAMBEM COM QUAL IFICACAO NOS AUTOS, OBJETIVANDO QU