Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 2018 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Presidente e Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMP

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 extrajudicialmente para fins de solução da lide (ID 17012225). É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão do reconhecimento das assinaturas dos acordantes e a petição ter sido subscr

Caderno único ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de novembro de 2009 Juizados Especiais de Competencia Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Juíza de Direito: Gildete Silva Balieiro Diretora de Secretaria: Ana Maria de Brito Gomes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 7353-4/09 - Reparacao de Danos - A: CARLOS AUGUSTO MARQUES UCHOA e outros. Adv(s).: DF010394 - ANA MARIA MARQUES UCHOA DA COSTA. R: LOJAS AMERICANAS S.A. Adv(s).: DF019765

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 600 de Registro de Imóveis. Juntou documentos. A decisão de fls. 337/339 deferiu a imissão provisória na posse, determinando a comprovação nos autos do depósito judicial do preço oferecido, sob pena de revogação da liminar. A expropriante depositou judicialmente, às fls. 345, o valor da indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1218 referida cláusula, editando a Súmula 96 com o seguinte enunciado: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”. E nessa mesma toada, houve a edição da Súmula 102, preceituando que “havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1027 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por M. I. M. em face de S. G. V., na qual o autor alega, em síntese, que as partes se casaram em 07 de junho de 1.997 e desse relacionamento amoroso adveio o nascimento de três filhos, L. V. M., I. V. M. e T. V. M., respectivamente, em 03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 315 acordo nº 02948709, conforme visto a pág. 06, que demonstra a realização do acordo para pagamento dos débitos relativos ao contrato nº 6150859, no total de 04 (quatro) parcelas de R$ 101,51 (cento e um reais e cinquenta e um centavos). O autor alegou que o réu negou-se a emitir os outros dois (02) boletos

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1663 do Provimento 8/2014 da CGJ/CE, expeça-se Mandado de Registro de Sentença no Livro ‘’E’’, no Registro Civil do 1.º Ofício desta comarca e arquivem-se os autos. Cumpra-se. ADV: JOAO CARLOS FERREIRA (OAB 9963/PI) - Processo 0248050-33.2020.8.06.0001 - Guarda de Família - Guarda REQUERENTE: P.C.S.G.R. e outros - Vistos, etc., Trata-se de Ação de Guarda c/c Alimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3335 tempo e desgaste. Verifica-se que foram inúmeras as tentativas da autora para a solução do problema (fls. 09/13), sem sucesso. Assim, deve ser acolhido o pedido da autora para que o réu cesse as ligações telefônicas indevidas ao número telefônico da autora indicado na inicial, devendo retirar de seu banco de da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 762 urgência pleiteada pelo agravado, para determinar à agravante que autorize a cobertura integral do tratamento na modalidade “home care”, incluindo todos os serviços descritos no laudo médico de fls. 23 dos autos de origem, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00, negando a e