10.001 resultados encontrados para valor que deve ser - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3377 Miller - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Ante o exposto, analisando o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA a cessar o desconto do imposto de renda sobre o valor do auxílio-alimentação da parte autora, sob pena de multa a ser oportunamente
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3364 monetariamente pelo IPCA-E (Tema 810, STF) desde os vencimentos e acrescido de juros de mora equivalentes à remuneração adicional aplicada à caderneta de poupança desde o trânsito em julgado da sentença (Súmula 188/STJ). Sem condenação em custas e honorários. Após o trânsito em julgado, ao arquivo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 7312 pagamento de R$ 4.908,59, (quatro mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) a EDERLY CRISTINA DOVIGO em razão da retenção na fonte de forma indevida do Imposto de Renda sobre o auxílio-alimentação, valor que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E (Tema 810, STF) desde os vencime
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3879 serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e p
Ocorre que a planilha apresentada pela parte autora, por meio do ID 1323072, não corresponde ao exato valor que deve ser atribuído à causa, conforme acima referido - a planilha apresenta quantias supostamente devidas para o período de julho de 2015 a julho de 2017. 3. Sendo assim, em razão do injustificado descumprimento do item 3 da decisão prolatada, extingo o processo, sem análise do mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento no art. 485, I e IV, do CPC. Sem condenação
Ocorre que a planilha apresentada pela parte autora, por meio do ID 1323072, não corresponde ao exato valor que deve ser atribuído à causa, conforme acima referido - a planilha apresenta quantias supostamente devidas para o período de julho de 2015 a julho de 2017. 3. Sendo assim, em razão do injustificado descumprimento do item 3 da decisão prolatada, extingo o processo, sem análise do mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento no art. 485, I e IV, do CPC. Sem condenação
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 406886-14.2013.8.09.0051 3220 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL MURILO RODRIGUES SANTOS 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201304068867 D E S P A C H O A PROCURAçãO ACOSTADA AOS AUTOS ENCO
3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 4710 RECLAMANTE ADVOGADO CELIA SOUZA FONSECA GISELE FRANCO VAZ VIEGAS(OAB: 99895/RJ) DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS(OAB: 154416/RJ) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proventos do executado ANTONIO EFRO FELTRIN - CPF: 285.373.948-15, até o importe de R$21.378,81, observando-se o limite de 30% mensal, devendo prestar contas a este Juí
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 EMBARGADO - JOSIENE CUNHA MONTEIRO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 895 SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB: 30530/ES) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS ALVES GOMES - SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 088bc57 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo d
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1478 À Contadoria para apurar o valor que deve ser restituído à ré e 4140590,o autor também é devedor (de honorários advocatícios), atualização dos cálculos. Após, cite-se o autor para pagar seu sendo seu débito apontado em R$3.554,63. débito em 5 dias, sob pena de penhora. No entanto, a ré foi citada, no Id a04e3cb, para pagar ou garantir a Ciência às