Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescricional de indébito tributário instituída pela LC nº 118/2005, encontram-se prescritas as parcelas reclamadas nesta ação, já que superado o quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, eleito pelo Excelso Pretório como elemento definidor do critério de obediência imediata, ou não, à LC nº 118/2005 e sua sistemática:PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - COFINS/PIS - LEI N 9.718/98 - BASE DE CÁLCULO - COMPENSAÇÃO - ART. 170-A DO CTN - SELIC. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1997 TARTAROTI - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1997 TARTAROTI - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 54

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 172 os vícios na prestação do serviço de monitoramento veicular dos automóveis: HTJ 2926, HTJ 2928, e HTJ 2979, HTA 8036, HTG 7921, HTV 3700, NRJ 6134, HTG 7424, e HTC 5904, desde o primeiro dia em que constatou-se o vício, até a correção deste, e, caso não tenha sido resolvido, do cancelamento do serviço. Determino a devoluç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4126 178 caso de simples correção monetária. Nos termos da Súmula 160/STJ: “É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 333 Processo 0801854-93.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jose Dinaldo Borges - Réu: Rafael Batista Genova e outros ADV: EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA (OAB 22156/MS) ADV: PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP) Desdpacho fls. 263: Vistos etc. Feito já julgado. As partes comunicaram o cumprime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4036 60 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE - ERRO MATERIAL. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3976 109 Remessa Necessária nº 0801290-96.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido : Adelina Pereira do Carmo Advogado : Rafael Coldibelli Francisco Filho Advogado : Leandro Costa Vaz (OAB: 19999/MS) Advogado :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4073 113 Processo 0827030-13.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque Reqte: J.S.S. ADV: SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB 12695/SC) ADV: ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO (OAB 132849/SP) Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento de uma diligência necessária para efetivo cumprimento do mandado, cujo ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3877 155 Apelação nº 0807405-82.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogada : Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada : Izabel Cristina Delmondes