Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3886 41 Apelação nº 0801494-81.2015.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Apelante : Francisco Acosta Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado : Banco Bradesco Finan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3858 172 Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelante : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado : Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3864 88 estrutura e acesso às informações atinentes ao negócio mantido entre as partes, sobressaindo a vulnerabilidade da empresa RÉ, é induvidosa a aplicabilidade do CDC, com a mitigação dos rigores da teoria finalista. JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA SUPERIOR À TAXA MÉDIA DO MERCADO - ABUSIVIDADE DECLARADA EM PRIMEIRO INSTÂNCIA - RECURS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 840 “Tarifa de Avaliação: R$427,50” Dessa forma, a exigência da aludida quantia é regular, eis que não desrespeita o ordenamento jurídico vigente e foi livremente pactuada pelas partes.Em circunstâncias tais, o Desembargador Relator está autorizado a dar provimento ao recurso, consoante os ditames do parágrafo 1°-A, do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 726 efeito, O Banco limitou-se a impugnar a legitimidade ativa, a necessidade da suspensão da execução individual, a iliquidez do título, bem como os parâmetros utilizados para o cálculo do montante devido, sem se insurgir, contudo, contra o motivo que ensejou a extinção da execução, qual seja, a satisfação da obrigação.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 795 Como constou da cláusula nº 7:”Na ocorrência de não pagamento de quaisquer das parcelas deste financiamento até a data de seus respectivos vencimentos, o Banco cobrará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido”.Desse modo, a multa moratória foi exigida de forma correta, eis que o correspondente percentual foi p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3661 11 Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Apelação nº 0800375-28.2015.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Var

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611 20 Apelação nº 0800222-92.2015.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante : Gomercinda Ramires Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) e outro Apelado : Banco Bradesco S.A. Advogado : Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 15899AM/S) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3644 41 ao embargante. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos e dar parcial provimento com efeitos modificativos, nos termos do voto do relator. Apelação nº 0800113-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3644 8 estiverem habilitados a serem associados ou participantes da entidade, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia e igualdade de tratamento. O mero aborrecimento sofrido pela apelante, fruto da resistência ofertada pela associação apelada, não caracteriza dano moral passível de indenização. Apelação cível e recurso adesivo