Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 em conta-corrente, enseja a reparação pelos danos morais eventualmente suportados, ainda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3152 88 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO CDC. TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ. A JURISPRUDÊNCI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3062 154 RELATÓRIO 1. Trata-se de apelações cíveis tombadas sob o n.º 0702897-96.2018.8.02.0001, interpostas em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais, ajuizada por Dione Alencar Si

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3138 81 Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :DIREITO DO CONSUMIDOR. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C RE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3199 272 Maceió, 9 de dezembro de 2022 Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0701916-24.2021.8.02.0046 Contratos Bancários 4ª Câmara Cível Relator: Des. Orlando Rocha Filho Revisor: Revisor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4387 77 Apelação Cível nº 0801864-28.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Apelante: Elpidio Correa de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316 552 Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Juventil Brignoni - Rosa Maria Brignoni ADV: MILTON BATISTA PEDREIRA (OAB 7522/MS) ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS) ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 17644A/MS) ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 17645A/MS) Sent. de f. 285: Suspendo o processo pelo prazo entabulado n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4313 140 expressa admitindo a cobrança de comissão de permanência, de forma individual ou cumulada com outros encargos moratórios, de modo que, dissonante ao decidido pelo juízo a quo, inexiste revisão a ser realizada, pois inexistente a cláusula discutida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão per

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4381 125 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - ADESÃO VOLUNTÁRIA À CESTA DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA E AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Se a instituição financeira não colaciona aos autos o contrato celebrado com o consumidor que previa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2488 144 FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RE 657718/MG, COM REPERCUSSÃO GERAL, E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156-RJ – REPETITIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS DEMONSTRADOS NOS AUTOS. ART. 373, I, DO CPC. OBRIGATORIEDADE DO ENTE PÚBLICO QUANTO AO FORNECIMENTO PRETENDIDO E JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. SENTEN�