Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4703 121 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213/MS) Apelada: Maria Eugênia de Araújo Mol Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4827 621 Processo 0804824-12.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Rodrigo Paulino de Freitas Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Expeça-se alvará, via transferência interbancária (TED), conforme pleiteado às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 654 Processo 0800483-79.2018.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Autor: Miguel Ferreira Coelho - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados ADV: ALEX FOSSA (OAB 236693/SP) ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS) Intimação da parte autora do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3316 5 ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIARIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA NOTA DE INTIMAÇÃO N° 012/2022 JUIZA DE DIREITO: Dra. FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA Processo: 0600470-29.2021.8.04.3600 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tarifas Reclamante (s): VALDENIR FABIO DE MORAES MOREIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4437 90 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. Agravo Interno Cível nº 0801935-05.2018.8.1

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3306 25 Conforme o julgado supracitado, a reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários por longo período não é engano justificável, razão pela qual a indenização por danos materiais deve se dar na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC.Nesse diapasão, foram comprovados os descontos no val

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 1747 Processo: 0655194-13.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, de 16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente : Kleame Trindade da Silva. Advogado : Cidiney Rodrigues Ferreira (1208A/AM). Recorrido : Telefônica Brasil S/A. Advogado : Antônio Augusto Paz de Carvalho (1411/AM). Advogado : Alessandro Puget Oliva (11847/PA). Advogado :

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3356 3 artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 485, III, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi. P.R.I. Careiro da Várzea, 29 de Março de 2022. Dra. FABIOLA DE SOUZA BASTOS SILVA Juíza de Direito. Processo: 0600165-45.2021.8.04.3600 Classe Processual: Procedimento do Jui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4549 181 forma que os agentes comunitários de saúde fazem jus ao recebimento da parcela relativa ao incentivo adicional, cuja finalidade de tal iniciativa, segundo prevê a Portaria n.º 1.350, de 24 de julho de 2002, deve-se à função desempenhada pelos agentes comunitários de saúde na consolidação de atenção básica resolutiva em todo

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1261 Junior - DJe 18.11.2020 - p. 851) CONCLUSÃO/DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL e, em consequência: 1) DECLARO indevida a cobrança da taxa de evolução de obra, a partir de 12/2013, e CONDENO as empresas SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA., ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., ELO INCORPORADORA LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS