Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 2223 por ele firmada com o demandado. Particularidades do caso concreto que afastam o limite do razoável e suportável pelo cidadão, ensejando o abalo moral passível de indenização. Manutenção do quantum indenizatório, observados os elementos presentes no caso concreto utilizados para sua fixação. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2025 Número do processo: 0003004-91.2016.8.14.0948 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO V LIMA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO NEVES FERREIRAOAB: 3669/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BONSUCESSO S/A Participação: ADVOGADO Nome: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHOOAB: 96864/MGSENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.AFASTOa pre

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1444 básico de "mero aborrecimento normal do cotidiano". Por tudo isso, verifica-se que a parte requerida efetivamente incorreu em ato ilícito ao efetuar os descontos na conta corrente da parte autora, ensejando indenização por danos morais. Pelos documentos analisados nos autos, o requerido não comprovou o alegado em contestação, motivo pelo qual entendo procedente o pedido do autor. Igualmente proc

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 927 de empréstimo não contratado pela autora, caracteriza dano moral e gera o dever de indenizar A demandada não demonstrou ter agido com diligência quando da análise dos documentos e assinatura do contrato. Assim agindo, assumiu os riscos de sua conduta. Não elide a responsabilidade o fato de ter sido vítima de fraude perpetrada por terceiro, haja vista a não demonstração da culpa exclusiva de

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2632 empréstimo consignado foi solicitado pela autora, bem como que o valor correspondente foi devidamente depositado na conta da mesma. 2. Recurso de apelação improvido. (Rel. Antônio Fernando de Araújo Martins. j. 21.09.2010, unânime, DJe 07.10.2010)." A Ré não se desincumbiu de seu ônus probatório. Com efeito, a fim de fazer prova da contratação, a Ré trouxe aos autos cópia de contrato,

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 420 006/2006 - CJRM, art. 1°, § 2º, XXII e Manual de Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2). Int. Belém, 22 de Janeiro de 2019. Diretor de Secretaria. PROCESSO: 00390375720118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRO OZANAN Ação: Procedimento Comum em: 22/01/2019 AUTOR:MARIA JOSE LIMA FARIAS Representante(s): OAB 7520 - MISHELLE COELHO E SILVA (ADVOGADO) OAB 171

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 67 da comissão de permanência cumulada com outros encargos. Requereu, também, que o réu seja impedido de negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, a sua manutenção na posse do bem, e a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. O banco réu apresentou contestação alegando, em síntese, a legalidade das cláusulas questionadas pelo autor; e requerendo a i

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 1460 DA COSTA TRISTÃOJUÍZA DE DIREITO TITULAR Número do processo: 0800905-91.2018.8.14.0028 Participação: RECLAMANTE Nome: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS Participação: RECLAMADO Nome: TIM CELULAR S.A. Participação: ADVOGADO Nome: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHAOAB: 20335SENTENÇA THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS ajuizou ação de reparação de dano material e moral c/c repetição ind�

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 936 de ter uma conta-salário, modalidade de conta que não gera custo de manutenção e nem tarifas bancárias.Relatou, ainda, que houve inobservância do procedimento licitatório efetuado pelo Município para contratar a instituição financeira, pois o contrato firmado com entre os réus impôs aos servidores a abertura de conta corrente, caracterizando um contrato de adesão. No entanto, a remuneraç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1687 salientar que a Autora não usufruiu do valor transferido, estando o mesmo integral em sua conta. O empréstimo realizado de forma indevida pelo Réu, gerou parcelas no valor de R$ 322,98 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) que estão sendo descontadas diretamente do benefício da Autora, conforme extrato do mês de abril em anexo, o que traz e