Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 11456 FGTS no período laborado, citando que após seis anos de trabalho empresas emrecuperação judicial, mas apenas à massa falida.” sacou a importância de R$9.451,71. (TST-RR-10801-98.2016.5.15.0089 – 5ª Turma - Ministro A 1ª Reclamada, por seu turno, confirma que tramita sob n. RelatorJoão Batista Brito Pereira - Publicação:01/12/2017). 0011498-22.2019.

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1687 inclusão das parcelas deferidas como integrantes do salário de trintenária considerando os efeitos modulados pelo STF em recente contribuição junto à Fundação Sanepar de Assistência Social - julgamento com repercussão geral reconhecida nos autos ARE FUSAN e a retenção das contribuições devidas em favor da 709.212, ocorrido em 13/11/2014, bem como a redaç

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1934 real remuneração dos trabalhadores rurais. horas in itinere com base na CCT dos trabalhadores rurais (01 [...] hora), mas optou por não fazê-lo, mantendo o que havia pactuado Quanto ao pedido de diferenças de horas in itinere após a anteriormente com a Federação dos Trabalhadores da Indústria. Em implantação do transporte coletivo (a partir de 29.02.201

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 2121 ultrapassado o teto de tributação, deverão incidir sobre as parcelas de competência, a condenação aos recolhimentos previdenciários tributáveis nos termos do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/1988 tem como consequência a necessidade de atualização dos valores alterado pelo art. 44 da Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010, e pela taxa selic, incluídos os juro

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 210 pelas partes. Não apresentadas propostas conciliatórias. Autos HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA, RSR E conclusos para julgamento. REFLEXOS. É o relatório. Afirma o Reclamante que durante toda a relação de emprego EXAMINADOS. PASSO A DECIDIR. sempre desempenhou jornada extraordinária, laborando além das 5 II – FUNDAMENTAÇÃO: horas diárias prevista

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 4448 usufruiu do intervalo intrajornada, as horas extras foram dos valores apresentados nos documentos de f. 258/261 (f. 522). compensadas ou pagas, não sendo devidas as horas extras Entretanto, com todo o respeito que é devido ao MM. Juízo de pleiteadas, bem como as horas extras decorrentes do intervalo origem divirjo da sua decisão. O "de cujus" faleceu em 29.11.

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 207 PRESCRIÇÃO. categoria, pertinente aos jornalistas. Aduz que laborava, em média, Com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, letra a, da Constituição 7 horas diárias, com intervalo intrajornada de 15 minutos, sem Federal, pronuncio a prescrição em relação a eventuais direitos do receber corretamente pelo sobrelabor. Reclamante anteriores a 14/09/2015. Infor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em dobro do que foi pago a maior;3) condenar a ré a indenizar as benfeitorias realizadas no imóvel. Dos Danos MoraisComo o agente financeiro aplicou corretamente as cláusulas do contrato de financiamento, não há que se falar em danos morais. Além disso, os argumentos da parte autora de que a penhora do imóvel a terceiros causou pânico a sua família em razão do medo de perder o imóvel, bem como receber um oficial de justiça em sua casa lhe causou constrangimento e vexame, não podem s

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 4865 conforme apontado. Portanto, julgo que o espólio não se mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco desincumbiu do seu ônus de apontar diferenças de horas extras. centavos). Portanto, deduzindo-se o valor correspondente às verbas Por segundo, somente não foram juntados os controles de horários rescisórias de R$4.535,16 já pagos e que é d

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. No sentido da constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei n° 70/66 também se situa o entendimento desta Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região: AG-1999.03.00.012808-3, Relator Des. Fed. Johonsom Di Salvo, DJ 14/03/2006, p. 227; AG