Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 7120 rescisão contratual e acordo para pagamento das verbas rescisórias do aviso prévio incide sobre a anotação da baixa na CTPS e perante a câmara arbitral (fl. 112). pagamentos das verbas rescisórias proporcionais a tal período. A homologação e pagamento perante a câmara arbitral são ilegais Quanto ao seguro desemprego, em que a Reclamante pleiteia o e, v

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1838 assegurada a reclamante o direito ao recebimento de diferenças pelo não pagamento ou compensação dos feriados laborados, bem salariais a partir de janeiro de 2016, haja vista que a implementação como acerca da incidência do adicional por tempo de serviço da progressão funcional e o pagamento dos valores, como visto (quinquênio) na sua base de cálculo, se

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2385 entre o piso da categoria e reajustes salariais, seja a reclamante de comissões, coincidência que não se sustenta à mingua de enquadrada como bancária ou como financiária”. qualquer outro elemento probatório que induza à conclusão de que Os réus negam a pretensão obreira. tais descontos indevidos montavam em torno de R$300,00 por mês Para condenação v

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 263 salarial do prêmio e de condenação da ré no pagamento das horas extras, o que não quer dizer, por óbvio, que, em repercussões desses valores, sendo o julgado, neste particular, consequência disso, esteja sendo reconhecida a natureza contraditório com pedido principal". salarial dos prêmios. Sem razão. Isso porque não houve qualquer reconhecimento do cará

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 211 O FGTS incidente sobre o aviso prévio indenizado e 13º salário 0080374-90.2017.5.07.0000 (DEJT de 11/12/2018), sugeriu o proporcional de 2019 foi depositado na conta vinculada. A saneamento da divergência interna no âmbito deste Regional, indenização de 40% foi depositada na conta vinculada (conforme se mediante a edição de Súmula ou Tese Jurídica Prevalece

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 2549 sendo em primeiro momento assim recebida pelo próprio Juízo (id. valor de R$ 9.136,79 reais, sem abatimento dos valores recebidos 9adc10d). do cargo efetivo e após, seja intimada as partes apresentarem Desse modo, reformo a decisão agravada de id. 7544907, admitindo liquidação da sentença como entenderem de direito utilizando o a manifestação obreira de id.

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 644 Social. versa. Cumpre destacar que o artigo 551 do CPC exige que as Ressalto que o próprio Estatuto da categoria traz os instrumentos contas sejam apresentadas na forma adequada, especificando-se para afastamento da diretoria, pela própria categoria. A simples as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se insatisfação de alguns com a administra�

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3809 os documentos dos autos que comprovam a evolução salarial do a unicidade contratual de todo o período laborado, pelo que os exequente. Pede o reconhecimento do salário base como sendo o TRCT de fls. 77, 96 e 134 perderam valor probante no aspecto. piso da categoria qualificada, conforme CCT juntadas nos autos. E não é só. Subsidiariamente, pede que seja fixad

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 1233 Nesse ponto, consta da r. sentença transitada em julgado a "Nessa senda, tendo em vista que restou declarada a nulidade da seguinte informação: "O Reclamante esteve em gozo de auxílio- ruptura contratual e deferidos os salários do período entre a doença acidentário no período de 16/11/2017 a 20/12/2017 e de dispensa e a reintegração, escorreito o julgado

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 601 Determinou-se, então, em 23/11/2017, que a parte exequente exequente intimada, por meio de advogado constituído, para dar apresentasse diretrizes objetivas à satisfação do seu crédito, com a seguimento à execução, sob a advertência de fluência do prazo da expressa observação de que o silêncio importaria em suspensão da prescrição intercorrente (ID b791