Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRINAURA ARAUJO DE LIMA 253.993-4 02 02/04/2018 1° JOÃO ANTONIO AIRES FILHO 126.411-7 01 01/06/2018 2° JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS IRMAO 144.520-0 02 03/04/2018 2° JOSEILDA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA 189.184-7 02 23/04/2018 2° JOSEFA ABIGAILZA LEMOS DE VASCONCELOS FARIAS 157.093-5 01 02/05/2018 1° JOSEFA BARBOSA DE LIMA 146.913-4 02 30/05/2017 3° JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se, pela imprensa oficial. Após, à exequente para requerimentos quanto ao prosseguimento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. EXECUCAO FISCAL 0007123-13.2016.403.6000 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1117 - LAURA CRISTINA MIYASHIRO) X ALFEX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP(SP173926 - RODRIGO DEL VECCHIO BORGES) X FRIGO-RIBAS LTDA X ANTONIO BATISTA FERNANDES AUTOS N. 0007123-13.2016.403.6000 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADA: ALFEX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em inspeção.Trata-se o presente feito de embargos de devedor ajuizados por EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA FLORIANO, qualificado nos autos, à EF nº 0001049-13.2016.403.6106 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP, onde o Embargante, em breve síntese, afirmou a impenhorabilidade das importâncias bloqueadas nos autos, pois originárias de contapoupança e inferiores ao limite previsto no inciso X, do art. 833 do CPC/2015.Por tais motivos, pediu o Embargante sejam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIRETA GAETO) Parte Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SÃO PAULOParte Executada: CALONI RAÇÕES LTDA - MERELATÓRIOCuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante da(s) CDA(as) juntada(s) à exordial relativa(s) a anuidades dos anos de 2007 a 2010.No curso da ação, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 704292 e ADI 1.717, declarou a inconstitucionalidade da legislação que autorizava