Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 2836 incontroversos por inexistência de impugnação pela executada, os DECIDO. valores transferidos já não lhe pertenciam, desta forma, não se trata 2 - FUNDAMENTAÇÃO de execução que afronte a decisão proferida pelo Juízo da I - DO CONHECIMENTO Recuperação Judicial (autos 1035552-05.2020.8.26.0100 - 2ª VARA Conheço dos embargos à execução, pois adequad

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 195 empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os Dispõe a Orientação Jurisprudencial 415 da SDI-I do C. TST: intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de "HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE espera. DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE A origem também determinou o pagamento das horas relativas ao PAGOS NO

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2522 medida em que ela não criou obrigação não prevista em lei, mas Sob o título em epígrafe, a r. sentença condenou a autora em 15% apenas pacificou controvérsia existente na interpretação dos artigos em favor da parte reclamante, sob observância do disposto no 137 e 145 da CLT. Na verdade, tal verbete sumular só veio artigo 791-A, §4º, da CLT. confirmar e

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3802 (data de atualização dos cálculos homologados), não houve óbice pelas posteriores decisões de mérito (fls. 1691/1694). ao levantamento dos valores incontroversos, pelo que o apelo De fato, o TRCT de fl. 31, colacionado com a peça de ingresso, merece seguimento. importa no reconhecimento de que no vínculo ocorrido entre Rejeito a preliminar. 05/12/2011 a 17

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3816 que não foi empregadora direta do exequente. Ainda que a apuração das horas extras e demais verbas devam ser Diante do silêncio da empregadora (Ciluan Serviços em Gesso apuradas conforme evolução salarial, a r. Sentença de Ltda), a Origem autorizou o perito a utilizar os documentos conhecimento reconheceu que o salário do trabalhador era por carreados aos a

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3819 conhecimento do agravo, porquanto "impossível a delimitação da Os documentos requeridos tinha nítida finalidade de apurar o crédito matéria e dos valores incontroversos pelo simples fato de trazer exequendo através da evolução salarial do reclamante. cálculos atualizados para 30.04.2018 enquanto que os O laudo pericial contábil foi apresentado no Id 195553

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 575 até o momento do levantamento, não houver prova de que o faltas, férias ou ausências, que não foram demonstradas ou reclamante os tenha quitado. E disso só poderá o reclamante provadas nos autos, já que a reclamada sequer juntou os fazer prova, quando for ele intimado expressamente, sob pena cartões de ponto. Ademais, ao tomar como base de cálculo as de se

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 52538 excedentes a 07h20 quando do labor em turnos. em tais dias, pág. 170. Por não comprovada a quitação, defere-se o pagamento de horas in São considerados feriados os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de itinere ao reclamante, cujo cálculo observará: a) 30 minutos por dia maio, 9 de julho, 7 de setembro, 12 de outubro (Lei nº 6.802/80), 2 (15 minutos antes

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 2369 Sustenta a reclamada o que a decisão de primeiro grau errou ao efetivamente trabalhados, impugnando os horários destinados ao deferir (a) horas extras e adicional noturno, (b) horas "in itinere" e intervalo para refeição. Nos meses em que não foi juntado cartão de (c) reembolso de valores. ponto deverá prevalecer o horário noticiado na petição inicial. O

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 2237 decorre de simples sucumbência, sendo devida nas estritas recursos ordinários interpostos por AMAURI GOMES MANSON hipóteses da Súmula n.º 219, item I, do C. TST, não preenchidas, in JÚNIOR e pela FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO casu, pois o obreiro não conta com a assistência sindical. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - Mantém-se, pois, o in