Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8146 Presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos. Inconformados com a sentença de páginas 323/328, Conheço. complementada à página 340, que julgou procedente em parte o pedido formulado na reclamação trabalhista movida por Vanderlei Os recursos serão analisados em conjunto. Soares da Silva contra Luís Fernando Antunes Capelari e Outro, Companhia Agr

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 8130 forma gratuita em área agrícola a empregado rural. Fundamentação Sendo assim, o afastamento da natureza salarial do benefício pressupõe contrato escrito, com testemunhas, e notificação ao respectivo sindicado profissional (artigo 9º, § 5º da lei 5.889/1973). Do preenchimento desta formalidade essencial não há prova. Eventual contrato de comodato, portanto,

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 234 Relatório A r. decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: "Não procede a pretensão do requerente de que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo nº 0011416-91.2016.5.15.0088. De início, ressalto que o requerimento já foi apreciado quando da análise do pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa Trata-se d

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 11620 estabelecer expressamente que a empresa contratante é Do exame dos extratos bancários juntados pelo autor, verifico que subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas os depósitos de sua conta bancária foram feitos em valores sempre referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. superiores àqueles constantes dos recibos de pagame

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Nos pedidos, pugnaram, liminarmente, pela autorização para que obtivessem o abatimento, nas operações de retenções futuras, do valor do ICMS retido a maior, no regime de substituição tributária, pelos substitutos (refinaria/distribuidoras), quando encerrado o mês de apuração, e quando a base de cálculo do tributo, baseado no fato gerador presumido, fosse mai

Publicações Judiciais ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Substituto IVANICE GROSSKOPF Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "III - DISPOSITIVO 26. Dessarte, diante de todo o exposto, decreto o confisco do valor de US$ 8.640.091,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil e noventa e um dólares), bloqueados na Suíça junto ao banco Hapoalim, na conta n.º 7196950, em nome da Sheffield Ltd, cujos titulares são Isidoro Rozenblum e Noemi Rozenblum, sob os disfarces de Efraim Hubner e E

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho produtos e não integram a remuneração, sendo indevida a sua integração ao salário. Requer a exclusão da condenação. A reclamante, por sua vez, sustenta que a reclamada não impugna o valor por ela apontado na petição inicial, devendo este ser acolhido. Analisa-se. Ao contrário do que sustenta a reclamada, a prova nos autos é no sentido que havia pagamento de comissões pela empres

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 9637 maior perfeição técnica. Os recursos serão analisados em conjunto. Confirmo, pois, a sentença neste ponto. A reclamada alega que a decisão de primeiro grau errou ao deferir (a) adicional de insalubridade e (b) reembolso de valores, como visto acima. (B) Adicional de insalubridade Como já foi dito, sustenta o reclamante que a sentença deve ser modificada em relaç�

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 PODER JUDICIÁRIO 1327 embargante. Nada a acrescer ou modificar. III - CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA Diante do exposto, decide a Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul -PR, REJEITAR INTEGRALMENTE os embargos de declaração Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às opostos pela embargantes ré, tudo nos termos da fundamentação 16h35

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 reexaminada a decisão de primeiro grau, que, no entendimento da "princípio da irrecorribilidade de imediata das decisões recorrente, era passível de reforma. interlocutórias" (ID. daaba3e - Pág. 2/4); ii) coisa julgada (ID. 825 daaba3e - Pág. 2/11). Rejeito. Sem ambages, quanto ao primeiro fundamento, a decisão recorrida não é interlocutória e sim terminativa