Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 poderá ocorrer por meio de apresentação espontânea na DCPI, no Complexo da Polícia Civil ? DPE, ou pelo imediato cumprimento do mandado de prisão. Expeça-se, com urgência, MANDADO DE PRISÃO, por força da condenação transitada em julgado, a fim de que se possa iniciar a execução da pena imposta, caso tal providência cartorária ainda não tenha sido realizada . Caso ocorra o decurso do pra

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 se houver possibilidade de permuta, deverá o Juízo oficiado remeter cópia do atestado de pena a cumprir e do comportamento carcerário do interno recolhido naquela localidade, bem como que a ausência de resposta no prazo de 90 (noventa) dias será reputada como impossibilidade de atendimento, pelo Juízo oficiado, à transferência pleiteada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 4 de Setembro de 2018 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00075500520188070015 - Execução

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 N° 00317445020108070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DF22612 - REILOS MONTEIRO, Adv(s).: DF38329 - PRISCILA DA SILVA SENA PACHECO. Com Resolução do Mérito - DEFIRO ao sentenciado, qualificado nos autos, a concessão do INDULTO PLENO . JULGO , ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE , quanto à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , o que faço com fundamento no artigo 107, in

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 o que dificultaria o atingimento dos objetivos almejados com a concessão da benesse. Diante das peculiaridades do caso, indefiro o pedido de trabalho externo, sem prejuízo de apreciação de novas propostas de trabalho. Intime-se a defesa para que se manifeste em relação ao pedido de fls. 419. Após, dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 previstos no artigo 1º, caput, inciso II, combinado com o artigo 4º, caput, do Decreto 7873/2012, DEFIRO ao sentenciado, qualificado nos autos, a concessão do INDULTO PLENO . JULGO , ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE , quanto à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , o que faço com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. DECLARO TAMBÉM EXTINTA A PENA DE MULTA , o que faço com Poder Judiciário

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 antigo nº 20110111532870) DECISÃO Executado : DIOGO SAMPAIO GUIMARAES, filho de Francisca Guimaraes Chaves e Jose Sampaio de Sousa. Registro Criminal: 2011047242. Considerando o teor da certidão retro, DEFIRO , em caráter excepcional, o pedido formulado pela Defesa do apenado, a fim de que o interno DIOGO SAMPAIO RODRIGUES seja autorizado a apresentar-se diretamente ao juízo da comarca de Valparaíso

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 31 de Janeiro de 2017 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00168656720128070015 - Execução d

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que se admite a concessão de trabalho externo a condenado em regime semi- aberto, independentemente do cumprim

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 20 de Outubro de 2017 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 01005415420058070015 - Execução d