Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 apreciação visando eventual concessão de benefício em favor do sentenciado(a) WALDENILSON DE SOUSA RIBEIRO, filho de Juracy Gomes Ribeiro e Ana de Sousa Ribeiro. D E C I D O. Não se olvide quanto ao preenchimento do requisito temporal necessário à concessão do indulto pleno previsto no artigo 1º, caput, inciso XIII, do Decreto 8172/2013 . Ainda no compulsar dos autos observo que na data efetiva o

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00165157420158070015 - Execução Provisória - R: CARLOS DE SOUZA MOTTA. Adv(s).: DF32885 - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO, Adv(s).: DF48753 - DANIELA DUARTE MELO FRANCO. Concessão - Autos nº 00165157420158070015 (Processo antigo nº 20150110582437) Decisão Interlocutória Autos nº 20150110582437 - - IPs nº 32/2013 - Coordenação de Repressão às Droga

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 por não preencher o(a) sentenciado(a) os requisitos legais previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional. P.R.I. Distrito Federal, 25 de Abril de 2016. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00006438220168070015 - Execução da Pena - R: ADALBERTO RIBEIRO BRITO. Adv(s).: DF39415 - DOCK DENILCES TELES G

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado. Segundo os documentos acostados aos autos (fls. 308/318), verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DECOTE DO ACRÉSCIMO DA PENA. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO FINAL. O instituto da detração penal, previsto no artigo 42, do Código Penal, viabiliza apenas o desconto do período de prisão provisória para fins de cálculo de liquidação da pena a ser executada, não sendo cabível para fin

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00225857320168070015 - Execução da Pena - R: REINALDO DE JESUS SOUZA. Adv(s).: DF37064 - JORDANA COSTA E SILVA. Concessão - Autos nº 00225857320168070015 (Processo antigo nº 20160111243877) Decisão Interlocutória Autos nº 20160111243877 - Processos Apensos: 00013865820178070015 - IPs nº 676/2013 - 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte);210/20

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 pedido de autorização para estudo externo, consigno que tal benefício é previsto expressamente na LEP, sendo de praxe a concessão de saídas temporárias com tal finalidade. Nesse compasso, considerando que o sentenciado não se encontra no gozo do benefício das saídas temporárias, ante a falta de requisito temporal , ressaltando, ademais, que se trata de benefício unicamente previsto para os

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 em sede de apuratório disciplinar, elementos suficientes à responsabilização administrativa do sentenciado. Assim, deixo de homologar o ato administrativo consubstanciado na sanção disciplinar constante do Inquérito Disciplinar nº 45/2016-CIR , e determino a exclusão do fato dos assentamentos do interno, para que não sirva para fins de classificação comportamental . Intimem-se as partes. Di

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 P r o c e s s o s A p e n s o s : 00392109020138070015;00346538920158070015;00350955520158070015. IPs n. 201/2009 - 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo);269/2014 - 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul);131/2009 - 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) Registro Criminal: 2011021006 Executado : BRUNO SILVEIRA ARAUJO, filho de Cleomar Lapa Araujo e Maria Dalva Silveira Araujo Trata-se de pedido de trabal

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 N° 00242087520168070015 - Pedido de Providências - A: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF40674 - RODRIGO DIAS CARDOSO. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal. Intime-se, ainda, para que providencie a juntada de instrumento procuratório. N° 001347028201680700