Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 grave, cumprindo sanção disciplinar, ter cometido infração disciplinar de natureza média nos últimos 03 (três) meses, ou possuir em seu desfavor ordem de prisão cautelar em vigor, cabendo ao estabelecimento prisional verificar o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticida

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 natureza e a quantidade da droga (art. 42 da LAD). Nem se diga que isso implicará em violação da coisa julgada em prejuízo ao sentenciado, uma vez que a retroação de efeitos será aplicada apenas se, ao final, constatar-se que aquele mesmo fato merece sanção menos severa quando considerada, globalmente, a configuração legal existente após o advento da novidade legislativa. Transportando o r

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 constitua novo advogado ou manifeste a opção pela Defensoria Pública. Feito isso, tornem imediatamente conclusos os autos. Distrito Federal, 14 de Novembro de 2017. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00441255120148070015 - Execução Provisória - R: ALANLAIDE SERRA DA SILVA. Adv(s).: DF35623 - ROMILDA CONRADO SOARES. Concessão - Autos nº 00441255120148070015 (Processo antig

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 de Trabalho Externo deverá ser instruída com os seguintes documentos: I - Se o proponente for empresa particular: a) Comprovante de inscrição no CNPJ; b) Contrato Social da empresa ou Requerimento de Empresário; c) Alvará de Funcionamento, se houver; d) RG e CPF do empregador; e) RG e CPF da pessoa diretamente responsável pela fiscalização do(a) preso(a); f) Carta de Preposição, em caso de co

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 N° 00065772120168070015 - Execução Provisória - R: MAYRLON PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41226 - DILZETE BARBOSA DOS SANTOS. Determinação - Autos nº 00065772120168070015 (Processo antigo nº 20160110447010) DECISÃO Executado : MAYRLON PEREIRA DE OLIVEIRA, filho de Maria da Cruz Pereira de Oliveira. Registro Criminal: 2016032464. Em consulta ao SIAPEN, verifico que consta informação de presta

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00397053720138070015 - Execução da Pena - R: MANOEL NASCIMENTO PEREIRA. Adv(s).: DF55100 - RACHEL PEREIRA MELLO. Concessão - Autos nº 00397053720138070015 (Processo antigo nº 20130111121064) Decisão Interlocutória Autos nº 20130111121064 - - IPs nº 643/2010 - 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) - Registro Criminal: 2013033788. D

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 N° 00091893420138070015 - Execução Provisória - R: MATEUS GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF50610 - RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA. Determinação - Autos nº 0009189-34.2013.8.07.0015 (Processo antigo nº 2013.01.1.026033-0) DECISÃO Sentenciado(a): MATEUS GOMES DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração em que o Ministério Público afirma a contradição entre as decisões de fls. 311 e 313, pede que

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 JESUS ALVES A remição pela leitura, disciplinada pela Portaria 10/2016-VEP, vincula o benefício à leitura dos livros previamente eleitos pela Secretaria de Educação do DF, classificado por nível de escolaridade do apenado. Saliento, por oportuno, que os livros já foram adquiridos pelo GDF e está prevista para data próxima a solenidade que marcará o início das atividades materiais da remição

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 do entendimento segundo o qual a data é definida pelo trânsito em julgado da nova condenação. Inclua-se o sentenciado em atividades laborais e estudantis intramuros mediante disponibilidade de vagas. Nos termos do art. 52, caput c/c 127 da LEP, tendo em vista a prática de novo crime durante a execução da pena, declaro a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos até a data do crime cuja pena está

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 à(s) fl(s). 381, referente ao período de 01/09/2017 a 28/02/2018, salvo duplicidade . Atualize-se a conta de liquidação e junte-se aos autos a respectiva certidão para ciência das partes . No mais, registro que, na presente data, lancei decisão nos autos do recurso de Agravo em Execução n. 0003626-83.2018.807.0015. Distrito Federal, 4 de Junho de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 0001741732