Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 Ausente, pois, à toda evidência, o requisito subjetivo legalmente exigido para a concessão da benesse. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. FUGA. FALTA GRAVE. A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional (Súmula n º 441 do STJ), ou seja, n

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 2 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00819057920018070015;01530959220078070015;00552641020088070015. IPs n. 231/1995 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);298/2000 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);162/2007 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);162/2007 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) Registro Criminal: 2001002343 Executado : WELBY SOARES BARBOSA,

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 N° 00496842320138070015 - Execução da Pena - R: WESLEY ELIAS DE SOUZA. Adv(s).: DF45583 - WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA. Determinação - Autos nº 00496842320138070015 (Processo antigo nº 20130111371315) DECISÃO Sentenciado(a): WESLEY ELIAS DE SOUZA 1- Requisite-se a carta de guia de execução referente à condenação informada à fl. 149, para fins de unificação de penas nesta VEP/ DF; 2- Inti

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 N° 00546096220138070015 - Execução da Pena - R: ROMARIO SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF49153 - VANDERLEI LIMA DE MACEDO. Concessão - Autos nº 00546096220138070015 (Processo antigo nº 20130111494210) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 1 3 0 1 1 1 4 9 4 2 1 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00643044020138070015;00239703220118070015 - IPs nº 157/2011 - 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 Trabalho Externo, Saídas Temporárias e Estudo Externo, deverão ser imediatamente suspensos administrativamente, até ulterior decisão do Juízo da VEP, o qual deverá ser imediatamente comunicado e instaurado o respectivo inquérito disciplinar. Em caso de descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas por este Juízo para o usufruto de saídas temporárias e trabalho externo, em que o f

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 com cópia desta decisão e do pedido de atendimento formulado. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Distrito Federal, 13 de Agosto de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00086075820188070015 - Pedido de Providências - A: HIGOR BEZERRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF57966 - MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES. Determinação - Autos nº 00086075820188070015 (Processo antigo nº 20180110220913) DECISÃ

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 N° 00507647120038070015 - Execução da Pena - R: CHARLES HENRIQUE PEREIRA BARBOSA. Adv(s).: DF50907 - ÉRICA PEREIRA XAVIER, Adv(s).: DF14157 - IRAN SABINO DA COSTA. Não Concessão - Autos nº 00507647120038070015 (Processo antigo nº 20030110507643) Decisão SENTENCIADO(A): CHARLES HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Versam os autos sobre pedido incidental de autorização para visitas, formulado por HILDA PE

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 arquivado pela autoridade policial, bem como porque o interno foi absolvido e não possui execução penal em seu desfavor. Ante o exposto, arquive-se o presente processo judicial , com as cautelas de praxe. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Distrito Federal, 13 de Junho de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00723356420048070015 - Execução da Pena - R: FABIO PAULO DOS SANTOS LACEDA. A

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 Juízo para o usufruto de saídas temporárias e trabalho externo, em que o fato se enquadre como falta disciplinar de natureza média ou leve, os benefícios externos deverão ser suspensos durante eventual período de isolamento disciplinar preventivo, devendo, em qualquer caso, ser aplicada a suspensão das Saídas Temporárias pelo prazo de 3 (três) meses. Comunique-se ao estabelecimento prisional, en

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 ao sentenciado em regime fechado para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. Nessa situação, a Súmula Vinculante nº 26 não é aplicável, pois se refere à realização do exame para fins de progressão de regime. De mais a mais, não há previsão de benefícios próximos, de sorte que o exame, além de possibilitar a