Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 Andrade e Maria da Costa Andrade A questão atinente à deprecação para Fortaleza/CE já foi decidida à fl. 121. Intime-se a defesa quando àquela decisão. Distrito Federal, 26 de Abril de 2018. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00036094720188070015 - Pedido de Providências - A: FELIPE VIEIRA XAVIER. Adv(s).: DF49812 - DIOGO GOMES DOS SANTOS. Decisão - Autos nº 000360947201880

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 01466661220078070015 - Execução da Pena - R: THIAGO DA COSTA AMARAL. Adv(s).: DF43201 - GUILHERME AGUIAR ALVES. Concessão - Autos nº 01466661220078070015 (Processo antigo nº 20070111466660) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 0 7 0 1 1 1 4 6 6 6 6 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01097983520078070015;01599530820088070015;00131986820158070

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 EXTERNO via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada por este Juízo. Oficie-se à FUNAP e ao Estabelecimento Prisional remetendo cópia desta decisão. Quanto ao pedido de trabalho externo mediante proposta particular de emprego (fl. 67), já foi deferido nas fls. 52/53. Ocorre que a referida decisão restou condicionada à apresentação do sentenciado à DCPI no prazo de 72 horas, o

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 VISITA FORMULADO, a fim de autorizar a parte requerente a ingressar no estabelecimento prisional para a visitação pretendida. Comunique-se. Intimem-se. Distrito Federal, 9 de Junho de 2017. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00664429720018070015 - Execução da Pena - R: CLESIO SOUZA SILVA. Adv(s).: DF12092 - DINALVA ALMEIDA COSTA. Determinação - Autos nº 00664429720018070015

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 sentenciado(a), o que, em última análise, configura um dos principais escopos da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Ocorre, no entanto, que o signatário da proposta de fls. 43, não compareceu à convocação da Seção Psicossocial e não apresentou justificativa para a ausência. Ante o exposto, indefiro o pedido de trabalho externo. Intimem a defesa para ciência. Após, c

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 objetivando a concessão de saídas temporárias. As partes se manifestaram regularmente. Segundo informações dos autos, EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, filho(a) de filho de Deusdete Morais dos Santos e Maronice Nunes de Oliveiraé primário . Para aferição do requisito objetivo, fazse premente o cumprimento de 1/6 da pena, a contar do início da execução. Considerando, pois, que o(a) reeducando(a)

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 administrativa, que encontra fundamento na própria estabilidade do sistema e na segurança da criança/adolescente. O art. 19, §4º, do ECA prevê que o menor poderá visitar a mãe ou o pai privado de liberdade, não sendo este o caso em tela. In casu , o princípio da integral proteção da criança/adolescente deve preponderar sobre o direito de visita do sentenciado, sobretudo porque dele não �

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 N° 00051042920188070015 - Pedido de Providências - A: JUBERIO BARBOSA LIMA. Adv(s).: DF18822 - SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA, DF42505 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA, DF55705 - KELBE SILVA RIBEIRO. Decisão - Autos nº 00051042920188070015 (Processo antigo nº 20180110136433) Decisão Cuida-se de procedimento judicial, objetivando autorização para que MARIA DO SOCORRO CARDOSO CARVALHO e RAFA

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 Frente à situação de exaurimento da capacidade de absorção, atualmente vivenciada pelo sistema prisional local, que se mostra insuficiente ao atendimento da própria demanda local, não se afigura razoável a manutenção de presos de outras Unidades da Federação. Ao cabo do exposto, forte nos argumentos expendidos, INDEFIRO o pedido de manutenção do custodiado em estabecimento prisional do Dist

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Sousa Figueira,é primário. Para aferição do requisito objetivo, faz- se premente o cumprimento de 1/6 do total da(s) pena(s), se contado do início da execução; ou do remanescente destas, se aferido após marco estipulado incidentalmente no feito (unificação, regressão de regime, etc.). Considerando, pois, que o(a) reeducando(a) não resgatou o quantum satis para obtenção do beneplácito ne