Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 DEFIRO o pedido de autorização, para que a requerente DAIURI MARQUES seja admitida a ingressar em estabelecimento prisional para visitar o interno OLIVAR ODÍLIO EUGÊNIO CRUZ ROSA, observadas as normas específicas do estabelecimento para os demais visitantes cadastrados, devendo este Juízo ser imediatamente comunicado de qualquer intercorrência envolvendo a visitante. Comunique-se. Intime-se. Após,

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318291 - 001.0015.11130010000/2018.0002.120592-46 - 16/04/2018 16:03 - 1 / 2 As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos por este Juízo no c

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 - 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) Registro Criminal: 2015037918 Executada : RENATA DA ROCHA SILVA, filho de Valdeci José da Silva e Clarice Cardoso da Rocha. Cuida-se da análise do pedido formulado pela sentenciada à fl. 118, no sentido de ser deferida prisão domiciliar, ao fundamento de que seus filhos, menores, necessitam de seus cuidados. Instado a manifestar-se, o Ministério Público ofic

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 requerido pelo Ministério Público. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 26 de Julho de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00071569520188070015 - Pedido de Providências - A: ERIVALDO DA SILVA. Adv(s).: DF29985 - CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. Determinação - Autos nº 00071569520188070015 (Processo antigo nº 20180110187529) DE

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Penais avaliar a conveniência da referida medida, visto que o acolhimento do pedido de transferência do preso para presídio próximo de onde residem seus familiares está condicionado à existência de vagas e estabelecimentos adequados. A absoluta ausência de disponibilidade de vagas no estabelecimento prisional de Planaltina/GO faz com que se imponha o indeferimento da transferência da execução,

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 N° 00281274320148070015 - Execução Provisória - R: NIELSON AVELAR CARVALHO. Adv(s).: DF43419 - WENDERSON MENDES DE AVELAR. Autorização - Autos nº 0028127-43.2014.8.07.0015 (Processo antigo nº 2014.01.1.119096-6) Decisão IPs nº 1400/2013 - 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O);1280/2013 - 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte);1138/2013 - 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândi

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 visa adequar o entendimento deste Juízo àqueles já amplamente adotados por todas as Turmas Criminais deste TJDFT (20160020341746RAG, 20160020407083RAG e 20160020376818RAG), bem assim pela 2ª Turma do STF (HC 115.254/SP) e pela 5ª Turma Criminal do STJ (HC 358.566/ RS), bem como evitar prejuízo ao sentenciado, que não deu causa à demora na concessão do benefício. Nesse sentido, também CONCEDO

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 compreendido entre 12/01/2018 e 16/01/2018, porque o sentenciado se encontra preso ininterruptamente desde a prática do crime cuja pena é ora unificada. Inclua-se o sentenciado em atividades laborais e estudantis intramuros mediante disponibilidade de vagas. Reconheço, de imediato, a falta grave, nos termos do verbete nº 526, da súmula do STJ (O reconhecimento de falta grave decorrente do cometim

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 se o lucro. Não prevalece, nesse ponto, a previsão de lei local invocada pela defesa, uma vez que, como se vê da Lei Federal que disciplina a execução penal, compete ao Juiz "zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança" (art. 66, VI, da LEP). Ora, é inegável que o ingresso de entorpecentes nos presídios é nefasto para o bom andamento do cumprimento da pena, na medida em que,

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 278/2016), cujo(s) título(s) condenatório(s) determinou(aram) o regime fechado para a respectiva expiação. Posto isso, considerando que o remanescente das penas é superior a 08 (oito) anos, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO , o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, e no artigo 33 do Código Penal.