133 resultados encontrados para vander lima de oliveira - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
formal entre os delitos dos artigos 14 e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de julho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007287-56.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.007287-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Justica Publica VANDER LIMA DE OLIVEIRA reu preso ANA PAULA
AUTOR: MAURILIO RODRIGUES PEREIRA ADV/PROC: SP238165 - MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 10 PROCESSO : 0000045-64.2017.403.6183 PROT: 11/01/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MARIA ISABEL PEDROSO BORBA ADV/PROC: SP128753 - MARCO ANTONIO PEREZ ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 6 PROCESSO : 0000046-49.2017.403.6183 PROT: 11/01/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: LINNEO BRENN BORGES ADV/PROC: SP244799 - CARIN
APDO(A) : JULIANA SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADV : SP291453 LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : CAMILA SALES GOMES ADV : SP285005B SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : VANDER LIMA DE OLIVEIRA ADV 00038 Ap. : SP251439 PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE 76125 0002505-30.2017.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAUR
Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. São Paulo, 29 de julho de 2014. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001021-50.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.001021-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES reu preso SP172733 DANIEL ALBERTO CASAGRANDE e outro Justica Publica 00010215020094036119 6 Vr GUARULHOS/SP DE
possuem tecnologia e características capazes de serem utilizadas neste tipo de contrafação, compatíveis com as cédulas apreendidas." 9. O laudo realizado no pendrive apreendido constatou: "foram identificados 04 (quatro) arquivos gravados na pasta raiz no formato de imagem do Adobe Photoshop (extensão 'PSD') com imagens semelhantes às encontradas na faixa holográfica presente na cédula de 100 reais da segunda família de cédulas do Real". 10. O laudo realizado no notebook apreendido co
APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP108551 MARIA SATIKO FUGI ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI Anotações : JUST.GRAT. 00069ACR 56338 0007285-86.2012.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Justica Publica APTE : RICARDO LIMA DE OLIVEIRA reu preso ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS 00070ACR 55991 0007287-56.2012.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI AP
DECISÃO O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO LIMA DE OLIVEIRA contra o acórdão de minha lavra, assim ementado: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/2003. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA POR EXCESSO DO PRAZO DA MEDIDA: INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADES E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL
o patrono Dr. Manoel Machado Pires - OAB/SP nº 204.821 e devidamente intimado à fl. 1237, deixou decorrer o prazo para manifestação. Os demais acusados ofertaram resposta à acusação, de modo que se aguarda o regular prosseguimento do feito.Desta forma, para que não haja indesejada procrastinação no andamento da ação penal, e, ainda, em homenagem ao princípio da celeridade processual, determino o DESMEMBRAMENTO do feito com relação aos acusados CAMILA, ROGÉRIO, JULIANA, VANDER e R
DECISÃO O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO LIMA DE OLIVEIRA contra o acórdão de minha lavra, assim ementado: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/2003. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA POR EXCESSO DO PRAZO DA MEDIDA: INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADES E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO FORMAL
possuem tecnologia e características capazes de serem utilizadas neste tipo de contrafação, compatíveis com as cédulas apreendidas." 9. O laudo realizado no pendrive apreendido constatou: "foram identificados 04 (quatro) arquivos gravados na pasta raiz no formato de imagem do Adobe Photoshop (extensão 'PSD') com imagens semelhantes às encontradas na faixa holográfica presente na cédula de 100 reais da segunda família de cédulas do Real". 10. O laudo realizado no notebook apreendido co