Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reforma da r. sentença, a fim de absolver DANIELE ALMEIDA DA VARGEM da prática dos crimes previstos nos artigos 288 e 289, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. 8. A defesa de GRAZIELLE ALMEIDA DA VARGEM pleiteou a absolvição da ré, sob o argumento de que a acusação não foi capaz de apresentar provas suficientes a demonstrar a participação dela em quaisquer dos supostos delitos narrados na denúncia. A materialidade dos crimes de moeda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2013 de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a libertação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penas há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a coletividade contra os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comigo hoje.Conforme apontado pelo Ministério Público Federal à fl. 226, o acusado ainda não foi interrogado.Assim, reconsidero o despacho de fl. 222.Designo o dia _20__ de __AGOSTO__ de 2013, às 14___h__30_min, para audiência de instrução e eventual julgamento, na qual proceder-se-á ao interrogatório do acusado, que deverá ser intimado, mediante carta precatória a ser expedida à Subseção Judiciária de Osasco/SP.Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa do inteiro teor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

escritos, nos termos do artigo 403 do CPP. Findo o prazo, intime-se a defesa para a mesma finalidade.AUTOS EM SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTA OS MEMORIAIS FINAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 403, PARÁGRAFO 3º DO CPP. 0011866-81.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ZOU CHANGXIN(SP103654 - JOSE LUIZ FILHO E SP268806 - LUCAS FERNANDES E SP162270 - EMERSON SCAPATICIO) Fls. 522/785 e 789/790: Tendo em vista o ofício DIDAU/PRFN/SP nº 2906/2012, instruído com cópia integral do procedimen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informação de fls. 219, a qual noticia a alta hospitalar do réu VANDER LIMA DE OLIVEIRA, reputo prejudicado o pedido formulado por sua defesa às fls. 196/197.Intimem-se. 6ª VARA CRIMINAL MM. JUIZ FEDERAL FAUSTO MARTIN DE SANCTIS: Expediente Nº 1473 ACAO PENAL 0002179-90.2005.403.6181 (2005.61.81.002179-0) - JUSTICA PUBLICA X JOSEPH TANUS MANSOUR(SP130130 - GILMAR BALDASSARRE E SP172690E - EDINALDO ANTONIO DOS SANTOS) X JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH(SP130130 - GILMAR BALDASSARRE) (...)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informação de fls. 219, a qual noticia a alta hospitalar do réu VANDER LIMA DE OLIVEIRA, reputo prejudicado o pedido formulado por sua defesa às fls. 196/197.Intimem-se. 6ª VARA CRIMINAL MM. JUIZ FEDERAL FAUSTO MARTIN DE SANCTIS: Expediente Nº 1473 ACAO PENAL 0002179-90.2005.403.6181 (2005.61.81.002179-0) - JUSTICA PUBLICA X JOSEPH TANUS MANSOUR(SP130130 - GILMAR BALDASSARRE E SP172690E - EDINALDO ANTONIO DOS SANTOS) X JOSEPH ZUZA SOMAAN ABDUL MASSIH(SP130130 - GILMAR BALDASSARRE) (...)

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presidente Prudente/SP, foi proposta em 23/05/2011 para cobrança da dívida ativa no valor total de R$ 153.114,76 (fls. 20). Quando, em 21/11/2012, a Fazenda Nacional se manifestou acerca da exceção de pré-executividade interposta pela empresa, apresentou o valor atualizado da dívida, no importe de R$ 170.009,65 (fls. 68). Se, de fato, havia um interesse da empresa em remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, poderia fazê-lo pelo valor apresentado em novembro de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tutela antecipada.Nesse sentido cita-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE PERÍODOS TRABALHADOS EM ATIVIDADE ESPECIAL -DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE- A obtenção da conversão de tempo de serviço, exercitado em condições especiais, bem como a respectiva concessão da aposentadoria, requerem ampla dilação probatória, com vistas à comprovação fática do exercício de atividade em condições que preju

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004083-67.2013.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001336078.2011.403.6181) NELSON DA CUNHA X NERIVALDO DA CUNHA X EUNICE TEREZINHA PEREIRA DA CUNHA(PR042930 - MAURO VELOSO JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA Vistos.Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de NELSON DA CUNHA, NERIVALDO DA CUNHA e EUNICE TEREZINHA PEREIRA DA CUNHA. Ante o teor dos fundamentos do pedido, entendo prescindível prévia manifestação do órgão ministerial.Verifico que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP185371 - RONALDO DIAS LOPES FILHO E SP190338 - TIAGO CAMPOS ROSA E SP248881 - LARISSA LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA) X VANESSA SILVESTRE COSTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VANESSA SILVESTRE COSTA Diante da certidão retro, requeira a CEF o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Int. 0008474-21.2012.403.6110 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP185371 - RONALDO DIAS LOPES FILHO E SP190338 - TIAGO CAMPOS ROSA E SP248881 - LARISSA LOBATO CARVALHO DE OLIVEIRA) X JOSE IRENE