Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 541 do trânsito em julgado da presente sentença. Para o caso de não ser a parte beneficiaria da justiça gratuita, condeno a parte requerente em custas processuais. Remetam-se os autos a ULA para cálculo das custas processuais e intimação da parte para pagamento. Intime-se a parte autora na pessoa do advogado, via DJe e, não havendo advogado constituÃ-do nos autos, proceda a intim

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 672 No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraÃ-da uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de tÃ-tulo de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.     § 1º A duplicata conterá:     I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o núm

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 432 contemplado com cláusula penal de natureza compensatória estabelecida em montante superior ao que o próprio imóvel geraria à guisa de alugueres, seja assegurada sua fruição de forma cumulada ou, quiçá, alternativa, com lucros cessantes no perÃ-odo da mora da promissária vendedora." Acórdão 1234430, 00404847920148070007, Relator: TEÃFILO CAETANO, 1ª Turma CÃ-vel,

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 733 responsabilidade da Requerente pela suposta irregularidade no consumo de energia el¿trica para o pagamento da diferen¿a apurada. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ patente a caracteriza¿¿o do dano moral, vez que, em raz¿o da conduta irregular da empresa Requerida, a consumidora viu-se diante da cobran¿a de valores indevidos e teve a possibilidade de interrup¿¿o de um servi¿o essencial, o que certam

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2798 CONVERS?O ? ESQUERDA EM RODOVIA. CAPOTAMENTO. INFRING?NCIA ? LEGISLA??O DE TR?NSITO. CULPA CONCORRENTE DA V?TIMA N?O CONFIGURADA. INDENIZA??O POR DANOS EMERGENTES. CABIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLID?RIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITA??O. DANO MORAL N?O EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A convers?o ? esquerda, sem o devido aguardo ? direita no acostamento para

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 211 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 16/11/2021 A 16/11/2021 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00028484220048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410098641 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 16/11/2021 AUTOR:BANC

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 2387 8599 - LUIS GOMES LIMA JUNIOR (ADVOGADO) . DECIS?O Indefiro o pedido de extin??o do feito em raz?o da recupera??o judicial em tramita??o na comarca de Imperatriz, pois a presente a??o ? de conhecimento, portanto, sequer reconhecido o direito e a dimens?o do direito alegado pela parte autora. N?o h? ?bice legal para o prosseguimento do feito. Neste sentido, o seguinte julgado: APELA??O C?VEL. PROMESSA

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2064 caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o devedor efetuar o pagamento integral da dívida (§1.º). 2 - Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá se proceder à penhora e avaliação de bens indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do executado (CPC, art. 829, §1.º). Caso sejam indicados bens à penhora pelo executado, antes da

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1914 GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/03/2021 REQUERENTE:EDVALDO PINHEIRO GONCALVES Representante(s): OAB 6459 - ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (ADVOGADO) REQUERIDO:MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO n?. 0005116-46.2016.814.0006 - INDENIZA??O. REQUERENTE: EDVALDO PINHEI

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 727 produzidas, tem-se de maneira induvidosa que a requerida de forma unilateral elaborou que o consumo n¿o foi registrado corretamente e, posteriormente, realizou a cobran¿a do mesmo, j¿ dando por certa a responsabilidade do Requerente pela suposta irregularidade no consumo de energia el¿trica para o pagamento da diferen¿a apurada. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ patente a caracteriza¿¿o do dano mora