Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 509 documentos que instruÃ-ram a inicial. PROCESSO: 00142108420178140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREIA SANCHES A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/12/2021---REQUERENTE:EDMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR Representante(s): OAB 17866 - MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:O ESTADO REQUERENTE:FRANCISCO ROSALVO DE LIMA REQUERENTE:WALDENY DE SOUSA EVANGELI

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2602 nº 0006505-05.2009.814.0006. Ação: Busca e Apreensão. DESPACHO I- Defiro o pedido de fls. 32 e determino que se proceda a alteração no Sistema Libra no que tange ao polo ativo da demanda tendo em vista a apresentação do termo de cessão para alterá-lo, o qual passará a constar como sendo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÃRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASI

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1454 n?o era poss?vel evitar ou impedir, assemelhando-os em virtude da invencibilidade, inevitabilidade ou irresistibilidade que os caracterizam. ????Por conseguinte, n?o se pode agasalhar como caso fortuito ou motivo de for?a maior a falta de m?o-de-obra ou de material, j? que tais fatos resultam da interven??o humana e/ou pass?vel de previsibilidade, figurando-se, portanto, evit?vel, desde que implemen

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 396 advogado. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recÃ-proca e proporcionalmente distribuÃ-dos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Inteligência do artigo 21 do CPC/73.  (TJMG - Apelação CÃ-vel  1.0024.12.177025-9/002, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÃMARA CÃVEL, julgamento em 26/07/2018, publicação da súm

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1045 pelo lapso m?ximo de 180 (cento e oitenta) dias. STJ. 3? Turma. REsp 1.582.318-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas B?as Cueva, julgado em 12/9/2017 (Info 612) (grifos apostos) ????????????Assim, o prazo de toler?ncia, para ser reputado como v?lido, deve estar previsto expressamente em cl?usula contratual, que deve ser clara e intelig?vel. ????????????Com efeito, a previs?o contratual deve ser lida com base n

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 2497 suficiente, considerando a data designada para audiência.          Intime-se pessoalmente a requerente para comparecer à audiência.                   Goianésia do Pará, 29 de junho de 2021. JOSE JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 00056040920188140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTR

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7377/2022 - Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 565 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, à UNANIMIDADE. Recurso CONHECIDO e PROVIDO, à unanimidade. (5115877, 5115877, Rel. RICARDO FERREIRA NUNES, Ãrgão Julgador 2ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2021-05-04, Publicado em 2021-05-11) ¿3. Destarte, devem reger o processo os princÃ-pios da instrumentalidade das formas, do máximo aproveitamento dos atos processuais, da economia e da primazia do

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1554 e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162). Se a relação processual foi constituÃ-da e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269). Se a relação processual padece de vÃ-cios de constituição

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1143 SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma CÃ-vel, data de julgamento: 4/12/2019, publicado no DJE: 9/12/2019).             Sendo assim, observo que a parte demandada não apresentou qualquer fundamento concreto para a extrapolação do prazo de tolerância, não restando demonstrado qualquer fato excludente de sua responsabilidade, não incidindo, no presente caso, ocorrên

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3436 encontram na fase de conhecimento não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial, porquanto são consideradas ilÃ-quidas para fins de execução, incidindo o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei número 11.105/2005. (...). (Acórdão 1317036, 07391570320198070001, Relator: EUSTÃQUIO DE CASTRO, 8ª Turma CÃ-vel, data de julgamen