Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 0156913.69.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0156913.69.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: FABRÍCIO MACHADO SÁVIO APELADAS: TERRA ALPHA ANÁPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 4564 Processo: 0000007-82.2015.5.12.0009 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Diretora de Secretaria Decisão RECLAMANTE: ENIO RAFAEL BOMFIM Processo Nº RTOrd-0000078-87.2015.5.12.0008 RECLAMANTE MARCELO DIESEL ADVOGADO MAURO ALENCAR CHAVES(OAB: 24510/SC) ADVOGADO THAIS VEZARO PELLEGRIN CHAVES(OAB: 24770/SC) RECLAMADO LUCIANO COLDEBELLA TERCEIRO ELOE ANTON

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 5298077.34.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5298077.34.2016.8.09.0051 GOIÂNIA 1ª APELANTE : 2ª APELANTE : 3ª APELANTE: APELADA : RELATOR : CÂMARA : SPE RESIDENCIAL LORENZZO VILLAGE LTDA. LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. LOURENÇO IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME MORGANA LISBOA SILVA Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: AP

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 5298077.34.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5298077.34.2016.8.09.0051 GOIÂNIA 1ª APELANTE : 2ª APELANTE : 3ª APELANTE: APELADA : RELATOR : CÂMARA : SPE RESIDENCIAL LORENZZO VILLAGE LTDA. LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. LOURENÇO IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME MORGANA LISBOA SILVA Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: AP

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 Documento emitido / assinado digitalmente com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006. tribunal de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NR.PROCESSO: 0420364.44.2014.8.09.0087 _____ do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 846 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador, tem admitido a flutuação do percentual de retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga. 2. O percentual a ser retido pelo vendedor é fixado pelas instâncias ordinárias em conformidade com as particularidades do caso concreto, de ma

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. I – Conforme previsão contratual e legal (artigo 475 do Código Civil), à parte lesada pelo inadimplemento contratual provocado pelo promitente c

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 No caso, o ilustre magistrado fixou o percentual de 10% (dez por cento) a título de retenção. Entretanto, comprovada a inexistência de responsabilidade da Recorrente/Vendedora, para a resolução do contrato, mas, por outro lado, a inadimplência dos compradores, ao longo da vigência da avença, entendo razoável a majoração do percentual de 10% (dez por cento) para

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 0457711.88.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 457711.88.2015.8.09.0051 COMARCA DE CRISTALINA APELANTE : APELADOS APELAÇÃO ADESIVA RECORRENTES : RECORRIDA : RELATOR : : LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CARLOS KLEBER LEAL DE SOUZA E OUTRA CARLOS KLEBER LEAL DE SOUZA E OUTRA LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DES. FAUSTO MOREIRA

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : RONAS ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA APELADO : S&J CONSULTORIA E INCORPORADORA LTDA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO NR.PROCESSO: 0371570.45.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0371570.45.2014.8.09.0134 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Antes de analisar as razões recursais, f