Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 404 de resíduos a justificar a imputação de pagamento realizada. Como não há outros elementos dignos de consideração, impõe-se a improcedência, por falta de prova segura da existência da dívida cobrada. Sem embargo do exposto anteriormente, há que se consignar que a forma de cobrança de juros moratórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 519 pagamento da taxa, deverá haver recolhimento: a) do valor do preparo, que fixo, com fulcro no artigo 4º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, em R$ 439,98; b) do valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 29,50 por volume de autos, nos termos do Provimento n.º 833/04, do CSM (guia de fundo de despesa c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 552 Benedetti, Coordenador. Processo nº 817/11 Vistos, etc. Fls. 63/68: conheço dos embargos, porque tempestivos. Rejeito-os, porém, porquanto infringentes. Permanece a sentença tal qual lançada. Int. Itu, 31/5/12. CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Aos recebi estes autos em Cartório. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 437 Processo 4004937-49.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - DIEGO BRUNI DE SOUZA - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citese a parte ré para oferecer resposta em 60 (sessenta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 492 COM REST. VR. PAGOS POR VICIO RED. - RODRIGO MARQUES X AUTOMEC COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA - Ciência às partes do depoimento da testemunha (gravado em cd) e juntado as fls. 278 e 282. - ADV BENEDITO ANTONIO BARCELLI OAB/ SP 118320 - ADV PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO OAB/SP 97721 - ADV ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 553 286.01.2010.006706-8/000000-000 - nº ordem 872/2010 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA - ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA X BRINQUEDOS MIMO S/A - Fls. 39/40 - C O N C L U S Ã O Aos 25/08/11, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 618 do benefício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pleiteiam as requerentes a expedição de alvará para levantamento proporcional de resíduos de benefício previdenciário de pensão especial destinada às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 373 da sentença, independente de nova intimação. A parte credora deverá na fase de execução definitiva apresentar memória de cálculo do valor do débito no prazo de seis meses, sob pena de arquivamento dos autos. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 649 as partes, se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1002511-08.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 520 parte exequente. Expeça-se o necessário. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da retirada do mandado de levantamento, para que o advogado da parte autora comprove nos autos ter cientificado seu constituinte acerca do levantamento. Decorrido o prazo, em homenagem ao princípio da publicidade dos atos pro