Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 512 RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO Pretensão de reconsideração da decisão colegiada que não conheceu dos embargos de declaração. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO: Não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes do C. STJ. PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1028816-66.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 534 crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 655 28/09/2011) AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. 28,86%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 26, § 2º, DO CPC. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/2001. 1. Interpretando o contido nos artigos 23 e 24 da Lei nº esta Corte assentou compreensão de que os honorários advocat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 254 determinado no processo de interdição. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), LUIZ CARLOS VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 35249/SP) Processo 1001090-22.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.S. J.C.S.S. - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 527 portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que segundo a Lei Municipal nº 1.593/2013, valores iguais ou inferiores a R$ 15.000,00 serão considerados requisição de pequeno valor. Intime-se. - ADV: ROGERIO LUIS BINOTTO MING (OAB 262751/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 686 RUGOLO (OAB 272736/SP), CAROLINA LETICIA ZACHARIAS AMORIM (OAB 254254/SP) Processo 1000972-75.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Abrigo em entidade - E.J.F. - M.E.T.I. - - L.R.N. - I) Fls. 365/367: Indefiro o pedido de alteração do valor da causa nos termos especificados por absoluta falta de amparo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 798 como objetivo para a curatela, que é qualificada como uma medida extraordinária e restrita a atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Assim prescreve o artigo 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, in verbis:”Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 694 apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, partes ou não do processo, cujos interesses estejam em discuss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1148 audiência de conciliação (novo Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.º 35, do Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 459 caráter material”. STF, HC 100316/SC, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 15.12.2009, DJe-027, 12.02.2010. Isto posto, pelas razões ora expendidas, absolvo sumariamente EDUARDO LUIZ PIRES da suposta prática delitiva capitulada no artigo 155 “caput”, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Pe