Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 U, O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA ACAO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TITULO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR NO CUSTEI O DE CONSTRUCAO DE REDE ELETRICA E DE 03 (TRES) ANOS. ADEMAIS, PO R SE TRATAR DE PEDIDO RELATIVO A VALORES PARA CUJO RESSARCIMENTO NAO HAVIA PREVISAO CONTRATUAL (PACTUACAO PREVISTA EM INSTRUMENTO, EM REGRA, NOMINADO DE TERMO DE CONTRIBUICAO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DESPACHO : PROCESSO N : 201300643395 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS SENTE NCA TRATA-SE DE ACAO DE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS PROPOST A POR OLIMPIO DO CARMO EM FACE DE CELD CENTRAIS ELETRICAS DE GOIA S, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. NARRA A INICIAL, EM SINTESE, QUE O AUTOR TEM DIREITO A SER RESTITUIDO PELA REQUERIDA NA QUANTI A DE R$ 81.073,95 (OITENTA E UM

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 CAO DE REDE ELETRICA E DE 03 (TRES) ANOS. ADEMAIS, POR SE TRATAR DE PEDIDO RELATIVO A VALORES PARA CUJO RESSARCIMENTO NAO HAVIA PR EVISAO CONTRATUAL (PACTUACAO PREVISTA EM INSTRUMENTO, EM REGRA, N OMINADO DE TERMO DE CONTRIBUICAO). SOMADO A ISSO, A SUMULA N 547 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DISCIPLINA SOBRE O PRAZO PRESCRIC IONAL DE TAIS ACOES, IN VERBIS: NAS ACOES E

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ADV REQDO : 7912 GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO 11088 GO - PAULO BATISTA DA MOTA 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403071920 RESCISAO DE CONTRATO/CUMPRIMENTO DE SENT ENCA DESPACHO EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.166/170), SUSPENDA-SE O FEITO ATE JULGAMENTO DEFINITIVO DO M ANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO R

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CA FORMULADO PELO AUTOR. E QUE, CONFORME DICCAO CRISTALINA DO COD IGO CIVIL DE 1916 (QUE REGIA AS RELACOES JURIDICAS PRIVADAS A EPO CA DA OCORRENCIA DO ATO ILICITO, EM 1989; DO AJUIZAMENTO DA ACAO, EM 1993; E DA RETIRADA DE LUIZ SERGIO DE MEDEIROS, SANDRO ANTONI O SCODRO E CLAUDIA TEREZINHA MARQUES SCODRO DOS QUADROS SOCIETARI OS DA PESSOA JURIDICA EXECUTADA, EM 1996, VI

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ENCIA DA ACAO, POR FALTA DE DOCUMENTACAO. NO MERITO, REBATE TODOS OS FATOS, ADUZINDO A AUSENCIA DE PROVA DA INVALIDEZ. AUDIENCIA D E CONCILIACAO INFRUTIFERA A F. 45. A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONT ESTACAO NAS FLS. 46/51. LAUDO PERICIAL AS FLS. 150/163. MANIFESTA COES DAS PARTES REFERENTE AO LAUDO AS FLS. 165 E 167/169. E O REL ATORIO. PASSO A DECIDIR. I - PRESCRICAO I

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 IVO E DO PASSIVO, CESSARA A RESPONSABILIDADE DE CADA UM DOS CONJU GES PARA COM OS CREDORES DO OUTRO. NESTE CASO A QUESTAO DEVERA SE R RESOLVIDA ATRAVES DE CRITERIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, DESDE QU E OS MOTIVOS SEJAM JUSTOS, ISTO E, DESDE QUE O INTERESSE SEJA LEG ITIMO (ECONOMICO OU MORAL), CONFORME DEMONSTRADO. III RESGUARDO D OS DIREITOS DOS PROPRIOS CONJUGES E DE T

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA DESPACHO : RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS DE LOCOMOçõES DO OFICIAL D E JUSTIçA, NO PRAZO DE 05 DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 248890-84.2012.8.09.0051 : 4194 : COBRANCA : MARIA JOSE GONDIM JOSIVA ROSA GONDIM (ESPOLIO) REQUERENTE : INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIANIA ADV REQTE : 19114 GO - RODNEI V

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 224315-45.2007.8.09.0129 ( 200702243153 ) : 339707 : COBRANCA : TANIA COLICHIO CARVALHO DINIZ ARTHUR CARVALHO DINIZ REQUERENTE : RUBENS VICENTE VIEIRA ADV REQDO : 2482A GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA 14275 GO - TAIS HELENA MIOTTO ADV REQTE : 18016 GO - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 200702243153 AUTOS N : 33

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 INOCORRENCIA. A NATUREZA JURIDICA DA REMUNERACAO DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, PRESTADOS POR CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO, E DE TARIFA OU PRECO PUBLICO, NAO SE TRATANDO, PORTANTO, DE TRIBUT O. ASSIM, A PRESCRICAO DA ACAO DE COBRANCA DE TARIFA DE FORNECIME NTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO REGE-SE PELO ARTIGO 205 DO CODIGO CIVIL VIGENTE, SENDO, POR ISSO, DECENAL, RAZAO