Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PA CIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISAO QUE UNIFICO U SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINI STRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ICO ANALISAR O CASO QUE PROPOE EM CONSONANCIA COM OS ARTIGOS SUPR ACITADOS. ALI ENCONTRARA A RESPOSTA PARA A GRANDE MAIORIA DOS CAS OS. INFELIZMENTE, NO MANDADO DE SEGURANCA, A SITUACAO NAO E A MES MA. NAO SE ENCONTRA NOS DISPOSITIVOS LEGAIS JA MENCIONADOS NEM NA LEI REGEDORA DO PROCEDIMENTO DO WRIT O LOCAL ONDE SE DEVE IMPETR A-LO. A FIM DE PROVER A OMISSAO DO LEGISLADOR

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 FICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RE CURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPEC IAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 CIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTER IOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. REC URSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONIC O DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 72015-17.2002.8.09.0051 ( 200200720150 ) AUTOS NR. : 732 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA VITIMA : APARECIDO FIRIGATO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200200720150 NOME: JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA FILIAC AO: BENVINDA DE ABREU LIMA DECISAO CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 48

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTE NCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RES OLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECID A ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5294-64.1994.8.09.0051 ( 940052944 ) AUTOS NR. : 3 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CLAUDIO ROCHETTI ACUSADO : CARLOS CELIO SOARES A

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : URANDIR SILVA ANDRADE VITIMA : MANOEL GOMES FILHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 199901725870 NOME: URANDIR SILVA ANDRADE MAE: MARIA GON CALVES DE ANDRADE DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1 55 VERSO E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTARSE, HOMOLOGO O CALCULO

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 379191-67.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO SANTOS DA SILVA VITIMA : KAROLYNE SANTOS DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201403791915 NOME: ROBERTO SANTOS DA SILVA FILIACAO: MA RCELA DOS SANTOS MARTINS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T JGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 326950-48.2016.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/05/2017, DJE 2283 DE 07/06/2017). AGRAVO REGIMENTAL NO REC URSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 REITO NR. PROTOCOLO : 394142-44.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : EDINIZ CRUZ CAMPOS ACUSADO : MURILO ALVES MARTINS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201203941425 NOME: MURILO ALVES MARTINS FIL IACAO: ALICE ALVES MARTINS DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUC AO PENAL VISAND