Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DECISAO A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO, ENTRETANTO, APESAR DE PROPRIO AO CASO E INTEMPESTIVO. COM EFEITO, DENOTA-SE QUE O PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS DE D ECLARACAO E DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 536 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, A FAZENDA NACIONAL FEZ REMESSA D OS AUTOS NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014, ENQ

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 "...INTIME-SE O POLO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 513, §§2º A 4º, DO CPC, PARA QUE CUMPRA A SENTENçA, MEDIANTE PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER..." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 2834-82.2017.8.09.0024 : 17 : MANDADO DE SEGURANCA : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SANDRA TAVARES BORGES IMPETRADO :

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 451566-05.2012.8.09.0024 406 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO OSCARINA BORGES DE GODOY 22545 GO - LUCIANO VIEIRA 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : PROV.05/2010 DA CGJ:SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CO NFORME REQUERIDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ATIFICACAO C/C COBRANCA. PRESCRICAO. VALOR DA GRATIFICACAO. 1- "N AS RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NAO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIR EITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO" (SUMULA 85 D O STJ). 2- DEVE SER IDENTICO O PERCENTUAL D

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 , A CARTA FOI DEVOLVIDA COM A SEGUINTE INFORMACAO MUDOU-SE, MOTIV O PELO QUAL NAO HA MOTIVO PARA RENOVAR A DILIGENCIA A TAL ENDEREC O. EM RELACAO A CITACAO POR TELEFONE DO REPRESENTANTE DA EMPRESA RE, VEJO QUE NAO HA POSSIBILIDADE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PREVI SAO LEGAL, DESTA FORMA TRANSCREVO IN LITTERIS O ART. 246, DO CPC, O QUAL TRAZ AS POSSIBILIDADES DE CITACAO. AR

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 I TRATADA. (HC 67.988/SP, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA , JULGADO EM 16/12/2010, DJE 01/02/2011) - GRIFO NOSSO E, AINDA, O TJGO: "APELACAO CRIMINAL. REVELIA. AUSENCIA DE INTERROGATORIO. REU PRESO ANTES DA SENTENCA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLACAO AOS PRIN CIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A NAO REALIZACAO DO IN TERROGATORIO, ANTES DA PROLACAO DA SENTENCA, Q

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO" (SUMULA 85 DO STJ). 2- DEVE SER IDENTICO O PERCENTUAL DA GRATIFICACAO DE SERVIDORES PUBLICOS QUE EXERCEM O MESMO CARGO OU FUNCAO, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCIPIOS DA IMPES SOALIDADE (CF, ART. 37, CAPUT) E DA ISONOMIA (CF, ART. 39, 1, III E 7, XXX). 3- NAO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ENCAMINHAR A ESTE JUIZO O RELATORIO DOS VALORES REFERENTE AO IRP F RETIDOS DO PERIODO DE 2005 A 2008, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE D EMONSTRA A COMPROVACAO DO RESPECTIVO REPASSE DO IRPF AO MUNICIPIO , BEM COMO JUNTAR A DCTF, ART. 2. II, ALINEA A, DISPOSTA NA INSTR UCAO NORMATIVA RFB N. 1.599/2015 FEITA NOS TERMOS DO ART. 6. II, ALUDIDA INSTRUCAO NORMATIVA E, SE FOR O CASO,

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 A SUPRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 247411-84.2015.8.09.0137 : 1486 : ANULATORIA : JOPG AFPG REQUERIDO : SMP WJP CJP AJP ADV REQTE : 40455 GO - LUCAS ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DISSO, INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SEU PROCURADOR, PARA INF ORMAR NOS AUTOS ENDERECO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS SELMA MARIA P E REIRA E CLEBER JOSE PEREIRA, NO PRAZO DE 15 (QUIN

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE A PENAS AS PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPO SITURA DA ACAO" (SUMULA 85 DO STJ). 2- DEVE SER IDENTICO O PERCEN TUAL DA GRATIFICACAO DE SERVIDORES PUBLICOS QUE EXERCEM O MESMO C ARGO OU FUNCAO, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCIPIOS DA IMPESSOALIDAD E (CF, ART. 37, CAPUT) E DA ISONOMIA (CF,