Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3924 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇ¿O DE SENTENÇA em relaç¿o ao honorários advocatícios, ajuizada pela advogada da parte autora, ajuizada incidentalmente no bojo dos presente autos de reconhecimento e dissoluç¿o de uni¿o estável. Após certa tramitaç¿o e antes de citaç¿o, vem a representante da requerente pleitear pela desistência do feito (fl. 70). Assim, tendo em vista tal ma

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 19743 Não há prova do salário do autor. Logo, dou provimento ao recurso concessão do vale transporte, prova que não veio aos autos, fica da empresa para fixar o salário do autor em um salário mínimo da mantida a sentença que acolheu a pretensão contida na petição época. inicial, condenando a empresa no pagamento da indenização substitutiva do vale transporte

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 209 suficiente e merecedora de fé para a concessão do benefício da justiça gratuita. Vistos etc. DA INÉPCIA DA INICIAL JESSICA JANINE OLIVEIRA CHAVES, qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de CONTAX S.A, nos Refuta-se de pronto a preliminar de inépcia arguida na resposta, termos da exordial ID a4aa37c, postulando a seguir os títulos ali

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1111 despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que PODER JUDICIÁRIO FEDERAL manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a JUSTIÇA DO TRABALHO data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e 12ª Vara do Trabalho de

Seção I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 de HABEAS CORPUS Nº 299279-95.2013.8.09.0000 (201392992796) acordam os componentes da Primeira Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em não conhecer a ordem impetrada, nos termos do voto da relatora. 16 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1169 DESPACHO 8000531-32.2023.8.05.0000 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravante: Jose Da Conceicao Dos Santos Advogado: Hilton Fontes De Lacerda Neto (OAB:BA45154-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma _______________________

Publicações Judiciais ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dos sócios não decorreu de aplicação do artigo 13 da Lei nº 8.620/93, mas sim da aplicação do artigo 135, III, do CTN, em virtude do cometimento, em tese, de infração penal. 3. A dicção legal faz menção, nessas hipóteses, ao caráter pessoal da responsabilidade dos agentes ali elencados - o que, a rigor, exclui a responsabilidade da pessoa jurídica, deixando os sócios-administradores como sendo os únicos responsáveis pela dívida desses atos decorrente. Em suma, a responsabilid

Seção III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : GRS EXECUTADO : AHS ADV EXEQTE : 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO : 93097-52.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 569 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : MRF REQUERIDO : VMF ADV REQTE :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1469 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Negaram provimento ao apelo, mantendo-se íntegra a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Fernando Delgado de Almeida (OAB: 22541/SP) - 8º Andar Nº 0025187-40.2011.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: E. H. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizado a entrada de menores em instituição militar. Disso deduz a legalidade do ato de seu licenciamento, tendo em vista tratar-se de militar temporário. Juntou documentos de fls. 109/158.Réplica às fls. 161/163.Em decisão de fl. 165/166, foi deferido o pedido de produção de prova testemunhal.Audiência de instrução às fls. 173/174.Alegações finais às fls. 176/180 e 181/182.É o relatório. Decido.O pedido é improcedente.Consolidou-se na jurisprudência pátria o entendimento