Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 66746 Intime-se. poderá conceder a tutela de urgência pretendida desde que Campinas, 17 de fevereiro de 2020 existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, todavia, da detida análise dos autos, inferese que os elementos de prova apresent

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região manifestarem-se quanto ao laudo complementar fornecido pelo 284 ampla defesa. perito,(Id.20ª0945) no prazo comum de 05 (cinco) dias. CUIABA/MT, 27 de março de 2020. Ante o exposto, rejeita-se, a antecipação de tutela pretendida, observando-se que esta , por ora poderá ser objeto de reanálise MARCIA MARTINS PEREIRA quando da realização da audiência UNA, momento em

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 ADVOGADO EDIONE BRANDAO DA SILVA(OAB: 18546-O/MT) SILVIO MARINHO DO NASCIMENTO(OAB: 6304-O/MT) ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA(OAB: 148751/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 600 Juíza do Trabalho Subst

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3598/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 602 CUSTOS LEGIS no emprego, entendo por não estarem presentes os elementos que autorizariam a reintegração do autor, em cognição sumária, e que se encontram previstos no art. 300 do CPC, sobretudo no que toca à probabilidade do direito do reclamante.” Diante de tal quadro, não há dúvidas de que a discussão nesse aspecto escapa aos limites do mandado de segurança, na medida

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 241 Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ary Fiates em face de Decisão Interlocutória proferida pelo juízo da Vara Única de São João de Pirabas –Santarém Novo nos autos da Ação de Constituição de Servidão de Passagem com Pedido Liminar de Desobstrução de Passagem e/ou Desembargo de Obra proposta por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. O agravant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 800 Caso prefira, poderá promover o recolhimento das custas iniciais no prazo legal (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça.3. Emende a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1708 execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1722 caso em tela, prevalece a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, isso porque é incumbência do autor manter seu cadastro atualizado com o endereço correto para envio das notificações, e não houve qualquer comprovação enste sentido capaz de elidir a higidez do ato administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1719 exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida. Decisão mantida. Recurso desprovido. (.) O ora agravante ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo em face do Detran Departamento Estadual de Trânsito de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1507 Registro: 28/08/2020) Assim, ao menos em análise sumária, não se mostram presentes os requisitos para concessão da tutela pleiteada, merecendo a questão análise aprofundada, mormente após manifestação da parte contrária, em observância ao princípio basilar do contraditório. Desse modo, por não vi