Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 657 telemático eficaz, conforme determinação ou critério fundamentado pelo Reclamante, não fora dada baixa do contrato de trabalho em do Magistrado, mediante certidão nos autos (artigo 2º-B, parágrafo sua CTPS (id.cfb73fa - Pág. 4), 10º, da Portaria TRT SGP GP N. 059/2020)." Da análise detalhada dos autos, observa-se que não obstante a Intimado - JADER LEITE D

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BATISTA) X UNIAO FEDERAL (PFN) FIM. 0001926-52.2013.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301052173 - CLAUDIO ROSSETTO (SP262373 - FABIO JOSE FALCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Tendo em vista que estes autos vieram para esta Turma Recursal, sem que antes fosse expedido ofício ao INSS, para cumprimento da r. sentença proferida pelo Juízo singular, expeça-se ofício ao INSS, comunicando-lhe para que seja mantido o benefício de auxílio-doença até

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro a juntada aos autos do relatório médico apresentado. Está preclusa a pretensão de produção de novas provas uma vez encerrada a fase instrutória do processo. Ademais, os fatos ocorridos posteriormente à data de entrada do requerimento administrativo do benefício discutido na presente demanda deverá ser objeto de novo requerimento administrativo. Ademais, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, suficientement

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 6 econômico das Usinas Jaciara e Pantanal, até o trânsito em julgado Registre-se que os embargos de declaração opostos em face do do acórdão proferido nos autos do processo nº 0101200- referido acórdão foram rejeitados pela Eg. 2ª Turma do Tribunal, em 89.2008.5.23.0071. sessão realizada no dia 27/06/2018. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar informa

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 345 Vistos etc. Entretanto, observo que o termo de aviso prévio constitui mero Nos artigos 294 e 300 do Código de Processo Civil, aplicados indício da rescisão do contrato de trabalho, até porque pode ser subsidiariamente no processo do trabalho, o juiz poderá, a objeto de retratação. Por outro lado, observo que não há prova requerimento da parte, conceder tutela

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 Setor de Processamento de Ações de Competência da 3ª Seção 240 Desembargador Relator Especializada em Dissídios Individuais 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais. Edital de intimação de despacho proferido em processo de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, que tramitam na forma eletrônica. Pelo present

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fundamentação 2300 TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO. CONCLUSÃO Réu: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara BRISTOL LTDA.-ME e EMPRESA AUTO VIAÇÃO TABOÃO LTDA. do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MEYRIMAR URZEDA DA SILVA Para: Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 RMOS DA NORMA ACIMA ALUDIDA, O MAGISTRADO PODERA, MEDIANTE REQUER IMENTO DO LEGITIMADO ATIVO, CONCEDER ANTECIPADAMENTE OS EFEITOS D O PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MERITO, DESDE QUE SE CONVENCA, POR MEIO DE PROVA INEQUIVOCA, DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. DESTA MANEIRA, VE-SE QUE, CONFORME A NORMA EM COMENTO, A ANTECIPACAO D A TUTELA DEVERA SER DEFERIDA SEMPRE QUE A PART

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : TEREZA APARECIDA DOS REIS REQUERIDO : MARCILIO JOSE BRITES PINHEIRO ADV REQTE : 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU 34149 GO - DANIEL ASSIS MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, DE FORMA A CONCEDER A REQUERENTE, TEREZA APARECIDA DOS REIS, A CURAT ELA P

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 13/12/2021). 519 afronta a direito líquido e certo do impetrante. Ante o exposto, por vislumbrar, em sede de cognição perfunctória e Por oportuna, destaco a seguinte fração do referido acórdão: na via da ação mandamental (processo matriz nº 010101965.2021.5.01.0000), a probabilidade do direto e o perigo da demora, “No caso em exame, a decisão corrigenda deferiu a liminar