Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2596 262 do contrário, haverá enriquecimento ilícito da ré, onerando demasiadamente a obrigação da agravante. Ademais, ponderou que esses aumentos violam os princípios bases do nosso direito privado, a função social do contrato e a boa-fé objetiva, fraudando, sobretudo, a finalidade do Estatuto. Por fim, sustentou que veem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 811 ProcessoCivil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se, por 5 (cinco) dias, eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, se o caso, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), ANGELA CRISTINA N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 745 - Vistos. 1. Cite-se o executado, mediante expedição de carta com aviso de recebimento, para, em 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 406.926,55 (fl. 54). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento no prazo. Não se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1437 do resultado negativo do bloqueio, via sistema SISBAJUD. Esclarece-se que eventuais valores irrisórios foram devidamente desbloqueados. Manifeste-se a parte interessada em termos do prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 806 medida excepcional, que exige prova da utilização abusiva da personalidade jurídica pelos sócios que justifique a pretendida invasão patrimonial. Sobre o tema, aliás, oportuno colacionar trecho do voto do Ministro Relator Ricardo Villas Boas Cueva quando do julgamento do REsp 1493071/SP: A despeito de inexistir pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 999 jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1026 a decisão que deferiu o bloqueio do veículo. 1.2. Esclarecer se já foi deferida a penhora, nos autos principais, trazendo, se for o caso, a respectiva decisão. 2. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Dive

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2686 252 da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.” O magistrado de 1º grau rejeitou a exceção de pré-executividade, de forma a fundamentar sua convicção na ausência de inércia da parte exequente para dar andamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 751 por confiança e amizade, teria aceitado a proposta, realizando ao requerido, por meio de sucessivos depósitos, a transferência do valor de R$3.200,00, no período de 02.02.21 a 11.03.2021. Aduz, contudo, que ao pedir a devolução dos valores não foi atendida e, após conversar com a mãe do requerido, teria descobe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 874 qualquer menção futura à plataforma “Betzord”, à requerente/ou a seus sócios, ou de utilizar suas imagens, logos e/ou timbres, o que configuraria patente censura prévia, vedada pela Constituição Federal e injustificável no caso concreto. Além disso, o pedido subsidiário em relação aos sócios (que, repit