Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 735 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 3. Na hipótese de citação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 804 controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). “Enunciado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 744 parte requerida, tomou conhecimento de que seu nome teria sido negativado por esta, em razão de dívida no valor de R$431,49, com vencimento para o dia 25.05.2018. Em tutela de urgência, requer seja expedido ofício ao Serasa, para que exclua a negativação de seu nome. Por fim, requer a declaração da inexigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1750 Declaratória de nulidade de ato administrativo. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Presunção de legitimidade dos atos administrativos que prevalece, pelo menos, até vinda da contestação. Inexistência, ao menos sob um exame perfunctório, de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 668 Processo 1102696-59.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Bruno de Campos - Vistos. Prevê o artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, a possibilidade de concessão de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, nas ações que tiverem por funda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 596 CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1051428-63.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Glencore Importadora e Exportadora S/A - Vistos. Fl. 148: recebo a emenda à petição inicial. ANOTE-SE. 1. Por não vislumbrar na espécie, dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 771 CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento para aquisição de veículo. Alegação de prática contratual ilegal e abusiva. Pretensão de depósitos do valor incontroverso das parcelas, para elidir os efeitos da mora. Cancelamento ou abstenção da inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Inadmissibilidade. Ine

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1341 fundamentou a execução nº 1103657-34.2020.8.26.0100, em procuração pública outorgada pela empresa Point do Espeto Conveniência Ltda ME, em que lhe foi dado poderes específicos para em seu nome vender, ceder ou transferir para o seu próprio nome a cota do consórcio, firmado com esta empresa e o embargante. Afirm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 621 SCPC e SERASA, apontamento em seu nome feito pela requerida, em relação ao contrato nº 0000019055033721, no valor de R$ 292,59, em relação ao qual diz desconhecer sua origem e restrição. Alega que sofreu danos morais em razão desse ato. Pleiteia liminarmente que a demandada seja compelida a retirar seu nome dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 754 do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) Processo 1106934-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Yuriko Myae Wakimoto Vistos. 1. Fls. 128/130: Manifestem-se as requeri