Caderno único ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.084208-8 - Procedimento Ordinario - A: R.A.V.. Adv(s).: DF141414 - Assistencia Juridica - Uniplan. R: G.M.D.N.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de guarda e responsabilidade ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, tendo por objeto a guarda das duas filhas em comum das partes, nascidas em 12/11/2008 e 14/12/2010. Pretende o autor obter a guarda exclusiva das crianças,

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 ensino médio, mas não obteve êxito em algumas matérias na recuperação. Ressalta que foi reprovado por alguns décimos e que a instituição de ensino supracitada não aceita dependência, tendo, por isso, procurado o CETEB para a realização de supletivo das matérias em que não logrou aprovação. Ocorre que a Diretora do CETEB se recusou a aplicar as provas necessárias à conclusão do primeir

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 de antecipação de tutela, os autores requerem: a) a determinação ao primeiro requerido para que se abstenha de transferir o primeiro requerente à rede pública; b) a determinação ao primeiro requerido para manter o paciente no leito de UTI, até o pronto restabelecimento independente da garantia exigida; c) a determinação ao primeiro requerido para que se junte o prontuário médico e os título

Caderno único ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de janeiro de 2014 tutela proposta por M. C. C. contra E. M. V., partes qualificadas nos autos. A requerente alega que as partes são genitores da menor, G. C. M. V. e que viveram por 01 ano e quatro meses, como se casados fossem. Após o rompimento do relacionamento ficou acertado verbalmente com o requerido que a guarda ficaria com a genitora da menor. Em contrapartida poderia o requerido visitar regularmente a filha. Co

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 representado pela Defensoria Pública do DF, propôs a presente Ação Cominatória intitulada Ação Cautelar de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela em desfavor de LATAM LINHAS AÉRESAS S/A e DECOLAR.COM LTDA, requerendo, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado às rés a retificação imediata do bilhete n. 0452269948964/965 adquirido pelo requerente, no qual

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 pagamento do débito. Se necessário, depreque-se, solicitando-se ao Juízo deprecado que o encaminhe à autoridade policial competente para o seu devido cumprimento. Nos termos do artigo 75 do Provimento Geral da Corregedoria, os mandados de prisão civil serão expedidos com validade de um ano e renovados ao fim desse prazo, se ainda não cumprida a ordem judicial. Com base no disposto no artigo 528,

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Nº 2013.01.1.057935-4 - Cumprimento de Sentenca - A: R.A.A.N.G.. Adv(s).: DF006136 - Luis Mauricio Daou Lindoso, DF039937 Alex Zarkadas Branco Lindoso. R: G.G.V.. Adv(s).: CE015807 - Rodrigo Saraiva Marinho. 1. A decisão de fl. 290 determinou a realização de bloqueio pelo Sistema Bacenjud do valor de R$ 1.787,05 (um mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). 2. Referido bloqueio re

Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2012 da parte arrendatária. Ademais, a parte autora afirma que a parte arrendatária está inadimplente desde 10/02/2011. Para que seja concedida ordem liminar de reintegração de posse, devem estar provados: (i) a posse pela parte autora; (ii) o esbulho praticado pela parte ré; (iii) a data do esbulho e (iv) a perda da posse, isto nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil (CPC, Lei n.º 5.869/1973

Caderno único ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2012 107/255. A fim de viabilizar a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, analiso, inicialmente, as questões preliminares argüidas pela ré em sua contestação. A preliminar de ausência de interesse de agir não merece prosperar, pois a autora reconhece na inicial que a ré autorizou a realização do procedimento cirúrgico a ela prescrito, porém, com materiais divers

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 vez que o requerente não demonstrou a sua impossibilidade para prover o seu próprio sustento. Com efeito, o requerente tem 42 anos de idade, encontrando-se em idade economicamente ativa. Além disso, não comprovou incapacidade física que o impossibilite de trabalhar ou prover a sua própria subsistência. Desse modo, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, por não vislumbrar, em se