Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DAS DESPESAS PROCESSUA IS DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS TEN DO EM VISTA QUE POSTULOU ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOMEANDO-SE, PAR A TANTO, DEFENSOR DATIVO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1149 de 3059

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1297 Conclusão da admissibilidade 1. NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, deles conheço. A reclamada suscita negativa de prestação jurisdicional, aduzindo que a decisão embargada não enfrentou todos os argumentos apresentados em contestação. A

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 612 RELATÓRIO no curso do contrato, a empresa jamais aplicou o que determina a Trata-se de Recursos Ordinários interpostos por Paula Rosangela referida Súmula nº 340 do TST, o que configura alteração lesiva à Paulino Regis Barbosa e por Magazine Luiza S/A e Luizacred S.A. remuneração, vedada pelo art. 468 da CLT. Pugna para que as Sociedade de Crédito, Financi

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 641 bancárias dos clientes, nem demonstrou fazer jus ao recebimento Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. de horas extras, acrescentando que tampouco ela se desincumbiu 1.2 - Recurso da Reclamante do ônus de demonstrar sua condição de financiária, sendo a Recurso tempestivo (intimação da decisão do ED em 17/05/2021 - atividade preponderante d

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 3121 processual. Ausente a necessidade da demanda judicial, requisito que, juntamente com a utilidade da tutela, compõe o interesse de agir, impõe-se a extinção do processo, sem a análise do mérito. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, sendo a sua

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2747 ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz De Direito Titular Da 1ª Vara De Breves e Do Termo Judiciário De Bagre Página de 1 Fórum da Comarca de Breves Email: [email protected] Endereço: Av. Rio Branco N 432, Bairro: Centro CEP: 68.800-000 Fone: (91)37831370 PROCESSO: 00006093520118140010 PROCESSO ANTIGO: 201110005704 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Ação: Proced

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12954 O reclamante interpôs recurso ordinário (ID a77d2ac) alegando RECORRIDO(A)(S): RDN SAT TELECOM LTDA - ME (1ª ré); preliminar de negativa de prestação jurisdicional. No mérito, busca, DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA em síntese, a reforma da r. sentença recorrida quanto aos seguintes (2ª ré) e TELEFONICA BRASIL S.A. (3ª demandada) temas: bas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5227 Posto isto, indefiro o benefício da gratuidade. Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FEIRA DE SANTANA (BA), terça-feira, 26 de outubro de 2021. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 3009 8.885-A E OAB/PA 16515-A (ADVOGADO) . 1ª Vara da Comarca de Breves Fls. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREVES E DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Processo n.º 0000633-12.2011.8.14.0010 SENTENÇA Cuida-se de Ação reivindicatória de aposentadoria por idade proposta por BENEDITO BARROS DOS ANJOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Em su

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 368 REU: ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, reclamada, tendo em vista que postulou os benefícios da justiça CNPJ: 00.544.298/0001-09, MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ: gratuita, esclarecendo, por oportuno, que a admissibilidade é feita 08.348.971/0001-39 pelo juízo a quo em caráter precário. Advogado(s) do reclamado: PEDRO LINS WANDERLEY NETO Fundamentação D