CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 253 Investigando a jurisprudência das Turmas Recursais do SJE deste TJBA, constato que se tem considerado o valor de R$ 5.000,00 suficiente para indenizar o consumidor pelo dano decorrente da demora no reparo de vício em refrigeradores e congêneres. Neste sentido: EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTO COM VÍCIO. GELADEIRA. SE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1462 AGRAVADO: DANIELA MUNIZ FERREIRA Advogado(s): DAISE MOREIRA MOTA (OAB:BA45264-A) DECISÃO A Ford Motor Company Brasil Ltda interpôs agravo de instrumento, inconformada com a decisão da MM. Juíza de Direito da 17ª Vara de Feitos de Relação de Consumo desta Capital que, nos autos da Ação nº 8022844-18.2022.8.05.0001, ajuizada por Daniela Muniz Ferreira, defe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2647 segurança com pedido de medida liminar impetrado contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida pelo do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DE NITERÓI/RJ, determinando que o impetrante se abstenha de efetuar descontos no contracheque do consumidor em razão de empréstimo não reconhecido pelo mesmo. O mandado de segurança não merec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 708 ser admitida a petição inicial, posto que inadmite dilação probatória. Vejamos: EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. 1 – O mandado de segurança, por seu rito especial, inadmite produção de provas, exigindo que a inicial venha provida de todos os documentos necessários

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 3089 zando a aplicação do método bifásico de arbitramento, pelo qual deve o magistrado num primeiro momento analisar os valores que a jurisprudência vem adotando para casos similares e, num segundo momento, exasperar ou minorar este quantum a partir da análise do caso concreto. Investigando a jurisprudência das Turmas Recursais do SJE deste TJBA, constato que se tem

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 4350 zando a aplicação do método bifásico de arbitramento, pelo qual deve o magistrado num primeiro momento analisar os valores que a jurisprudência vem adotando para casos similares e, num segundo momento, exasperar ou minorar este quantum a partir da análise do caso concreto. Investigando a jurisprudência das Turmas Recursais do SJE deste TJBA, constato que se tem c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 625 Em conformidade com a Resolução Nº 01 / CMJE, publicada no DPJ de 30 de setembro de 2003, neste ato, intimo as partes e advogados do ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito, referente ao processo em epígrafe: ATO ORDINATÓRIO : “Intime-se a parte acionada para proceder ao pagamento da quantia a que fora condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.” PR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1043 que “nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica”. (REsp 1.059.663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17.12.2008). 2. É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indeniz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1349 SENTENÇA 8012427-40.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sebastiao Felipe Dos Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 706 comarcas de entrância final. (certidão página 333) III - Não retenção injustificada de autos além do prazo legal: A certidão expedida pela Secretária da 1ª VSJE do Consumidor da Comarca de Salvador, datada de 09/07/2022, informa não possuir processos con-clusos pendentes de apreciação da magistrada habilitante. IV - Não haver o juiz sido punido,