CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 530 Processo n°: 0000630-27.2022.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: MARILENE DOS SANTOS LINS REPRESENTADO: 11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) DECISÃO Acolho, por seus próprios fundamentos, o pronunciamento da Juíza Assessora Patrícia Didier de Morais Pereira, determinando, p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1561 (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8007849-97.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Evangelista De Jesus Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Empresa Baia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 976 Com efeito, observo que os autos cuidam de típica relação de consumo, sendo certo afirmar que se enquadra o autor no conceito de consumidor, enquanto as rés, no de fornecedor de bens e serviços (CDC, arts.2º e 3º). De toda sorte, a jurisprudência dos tribunais pátrios não deixa dúvidas quanto a possibilidade de aplicação das normas protetivas, RECURSO IN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2592 Bem como foi ampliada pelo Decreto Judiciário nº 202, de 14 de março de 2016, para incluir a competência da Lei nº 9.099/95, nos seguintes casos: Art. 1º Delegar a competência do julgamento dos recursos contra decisões proferidas pelos Juizados Adjuntos do Estado da Bahia à 6ª Turma Recursal. Art. 2º Delegar a competência do julgamento dos recursos contra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 329 Os ilícitos funcionais debatidos nestes autos são incontroversos, visto que amplamente demonstrados no processo por provas documentais, tendo o processado agido com desídia e morosidade, gerando prejuízo para o Estado e para os jurisdicionados, diante do enorme atraso no cumprimento do mandado que lhe foi distribuído. Além do mais, os antecedentes funciona

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 260 PROCESSO: 0004875-18.2021.2.00.0805 CLASSE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) REQUERENTE: JUAREZ SANTANA DA SILVA REQUERIDO: 2ª VARA DE FAMÍLIA - SALVADOR - TJBA DECISÃO Cuida-se de expediente encaminhado pelo Sr. Juarez Santana da Silva solicitando providências referentes ao processo nº 8012871-44.2019.8.05.0001, em trâmite na 2ª Vara de Família desta Cap

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1210 Após, proceda-se a baixa definitiva dos autos no sistema PJE, com posterior arquivamento. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 15 de agosto de 2022. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 03 | 05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Cíveis Reunidas DESPACHO 8033225-25.2021.8.05.0000 Conflito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 1752 I. DECLARAR a rescisão do referido contrato e consequente devolução dos valores pagos pelo Acionante, os quais deverão ser corrigidos pelo IGPM, a partir do desembolso de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação, importe total a será apurado em liquidação de sentença; Tem-se, como termo da rescisão, a data do transito em julgado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3281 ESSENCIAL. TROCA DO PRODUTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL DEFERIDO NO VALOR DE R$ 5.000,00. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA (PROCESSO Nº: 0176037-63.2020.8.05.0001 RECORRENTE: MIRIANE OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDA: ELETROLUX DO BRASIL S A JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VSJE DO CONSUMIDOR) EMENTA RECUR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 591 ________________________________________ Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8029358-24.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUIZO DA 1ª VSJE DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: CONFLITO