TJMSP 08/10/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO CESAR LOPES EX-2.SGT PM RE 964373-7
Advogado(s): ANGELA DE SOUSA MILEO, OABSP 215705 (Dativa)
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
APELACAO Nº 6900/2014 - Número Único: 0003118-60.2012.9.26.0040 (Feito nº 64968/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): FLORISVALDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO EX-SD 1.C PM RE 971790-A
Advogado(s): MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA, OABSP 110932
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 342/2014 - Número Único: 0000045-85.2009.9.26.0040 ( APELAÇÃO
Nº 6468/12 - Feito nº 53075/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA ex-SUB.TEN PM RE 891551-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 694/702
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, conhecer parcialmente dos embargos, negando-lhe provimento, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 542/2014 - Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5094/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): WANDERSON LUIS TEODORO SUB.TEN PM RE 864410-1
Advogado(s): LARA BOTTACIM TEODORO, OABSP 179081
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 40395/2004 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002846-40.2004.9.26.0010)
Acusado: ex-SP NORBERTO FLORINDO JUNIOR
Advogado: Dr(a). NORBERTO FLORINDO JUNIOR OAB/SP 327447
Assunto: Fica V. Sa. CIENTE do desarquivamento do feito, bem como INTIMADA para vista dos autos
mediante carga, a ser realizada dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.
Processo nº 60812/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002875-46.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-1.SGT MARIO FRIGERO JUNIOR
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se, dentro do prazo legal, nos termos do art. 428 do CPPM.