TJMSP 03/10/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1607ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 542/2014 - Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5094/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): WANDERSON LUIS TEODORO SUB.TEN PM RE 864410-1
Advogado(s): LARA BOTTACIM TEODORO, OABSP 179081
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1293/2014 - Número Único: 000002107.2014.9.26.0000 (Feito nº 65347/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCELO OTAVIO RABANHANI FIRETTI EX-SD 1.C PM RE 966272-3
Advogado(s): GILBERTO DE AGUIAR CAETANO, OABSP 258484 (Dativo)
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1355/2014 - Número Único: 000137737.2014.9.26.0000 (APELAÇÃO 6718/13 - Feito nº 62955/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): EDUARDO ANTONIO ALVES EX-CB PM RE 934141-2
Advogado(s): HUGO LEONARDO MENDES BATALHA, OABSP 248163 , RAUL MARCELO DE SOUZA,
OABSP 342246
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6873/2014 - Número Único: 0003501-04.2013.9.26.0040 (Feito nº 68479/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 298, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): RAPHAEL DA SILVA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 132279-6
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6917/2014 - Número Único: 0000893-65.2009.9.26.0010 (Feito nº 53923/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 309, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'b', nos termos do artigo 73, todos do Código