Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado para acusação, voltem os autos conclusos para análise de eventual prescrição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura digital. RENATA ANDRADE LOTUFO JUÍZA FEDERAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006770-46.2015.4.03.6181 / 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: WELBISON LOPES LIMA Advogados do(a) REU: WALESKA CARIOLA VIANA - SP156494, JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA SP312636 S E N TE N Ç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000073-82.2010.403.6181 (2010.61.81.000073-3) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ NANAO IKEDA(SP135188 - CELSO VIEIRA TICIANELLI) 1. Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sobre eventual insistência na oitiva da testemunha PAULO PACHECO DOS REIS, não localizada conforme certidão de fls.284, demonstrando a indispensabilidade de sua oitiva, qual conhecimento a testemunha tem dos fatos e qual a colaboração que ela pode prestar para o processo.2. Hav

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de julho de 2019. 8ª VARA CRIMINAL DRª LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS BORER. JUÍZA FEDERAL. DR. MÁRCIO ASSAD GUARDIA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. CLEBER JOSÉ GUIMARÃES. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 2360 INQUERITO POLICIAL 0000705-64.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X DANIELA FREITAS E SILVA(SP073720 - FERNANDO VIEIRA) 1. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal

Publicações Administrativas ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2016.61.05.019427-3 ApCrim 75500 VOL: 3 N.Único: 0019427-20.2016.4.03.6105 APTE : Justica Publica APTE : JOCIMEIRE DE JESUS COELHO ADV : SP242139B LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : JOCIMEIRE DE JESUS COELHO ADV : SP242139B LUCIANA FERREIRA GAMA PINTO (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO / DÉCIMA PRIME

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de JOSÉ LUIS CÁCERES RAMOS em face da sentença de ID 39909813, sob o argumento de ocorrência de contradições e omissões na referida decisão. Segundo o embargante, a sentença apresenta contradições nos fundamentos que afastou o argumento de nulidade das ações policiais, além de contradições nos fundamentos que analisaram os depoimentos das testemunhas e de outras provas produzidas em juízo, e assim como na fixação da pena

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá constar ainda do termo de compromisso que o descumprimento de qualquer das condições acima impostas ensejará em decretação de prisão preventiva, nos termos do artigo 312, parágrafo único do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa constituída. Oficie-se ao Juízo da Vara Única do Foro de Ribeirão Bonito, com referência ao Processo 15500146-98.2018.8.26.0498, dando-lhe ciência da prisão em flagrante do acusado neste feito, confor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULOPROCESSO N.º 0002460-26.2017.403.6181AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: WELBISON LOPES LIMA S E N T E N Ç ATrata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de WELBISON LOPES LIMA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90.Segundo a peça acusatória, no exercício de 2002 (ano-base de 2001), o acusado WELBISON LOPES LIMA, na qualidade de sócio respons

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULOPROCESSO N.º 0002460-26.2017.403.6181AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: WELBISON LOPES LIMA S E N T E N Ç ATrata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de WELBISON LOPES LIMA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90.Segundo a peça acusatória, no exercício de 2002 (ano-base de 2001), o acusado WELBISON LOPES LIMA, na qualidade de sócio respons

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecedentes e os de lavagem de dinheiro, a impedir o desmembramento dos processos, máxime porque todos os réus denunciados pelo delito de lavagem também o foram pelos crimes antecedentes. 17. Pelas razões expostas, com fundamento nos arts. 114, I e II e 115, III, ambos do Código de Processo Penal, suscito o conflito negativo de competência perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se as partes e, após, remetam-se os autos. Expediente Nº 4765 ACAO PENAL - PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 28 de maio de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO 1ª VARA DE OSASCO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002033-63.2018.4.03.6130 AUTOR: FRANCISNEI FIORI DA SILVA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO - SP360233 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI