Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id 10080124 - Dê-se ciência ao autor da contestação e documentos juntados pela União, para manifestação em 15 dias. No mesmo prazo, digam as partes se ainda têm mais provas a produzir. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 14 de agosto de 2018. 3ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca Expediente Nº 7104 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008941-88.2006.403.6181 (2006.61.81.008941-8) - JUSTICA PUBLICA X M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. ART. 39, § 4º, DA LEI 9.250/95. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. Aplica-se a taxa SELIC, a partir de 1º.1.1996, na a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As provas colhidas nos autos não são suficientes para a condenação penal. De acordo com a Representação Fiscal para Fins Penais, a empresa "Fidelidade Consultoria em Informática Ltda.", no ano de 2006, era optante do regime de tributação do lucro presumido e ao apresentar a DIPJ/2007 (ano calendário 2006), declarou a inexistência de qualquer rendimento. Contudo, o Fisco constatou que, durante todo esse mesmo ano de 2006, foram realizados pagamentos a seus sócios, consistentes em remu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto que o prazo para o defensor constituído terá início com a publicação da presente decisão no Diário Eletrônico da Justiça. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008794-76.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WELBISON LOPES LIMA(SP312636 - JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA E SP156494 - WALESKA CARIOLA VIANA E SP336589 - VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA) CONCLUSÃOEm 30 de novembro de 2018, faço conclusos estes autos a MM Juíza Federal Substituta, Dra. Barbara de Lima Iseppi.__________

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3706 Descartaveis Eireli - *Folhas 73:deverá a requerente, no prazo de cinco dias, recolher as custas para expedição de carta de citação postal, no valor vigente. - ADV: FABIO MACEDO (OAB 465480/SP) Processo 1007152-70.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fepase Comercio e Serviço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 166 iniciativa do próprio Tribunal. 1001013-44.2015.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação : Exibição; Nº origem: 1001013-44.2015.8.26.0405; Assunto: Bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2105 Renda junto a DRF. Int. - ADV: CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB 140218/SP) Processo 1010308-08.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Intime-se o autor a atribuir correto valor à causa bem como rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1736 (OAB 316256/SP), ATHAYLER LEONARDO BRANDÃO (OAB 355040/SP) Processo 1004449-11.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Joana Rodrigues dos Santos - Isto posto, e o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2427 LIMA. - - Marilucia Espanhol Nicastro - - Zeneide de Faria Nicastro - - Marcelo Faria Nicastro - - Janete Cichacz Faria Nicastro - - Vanderlei Roberto Nicastro - - Daniel Carlos de Lima - - Angela Rossini Nicastro - - Alessandra Rossini Nicastro - - Adilson Nicastro - - Sifney Aparecido Nicastro - - Maria Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2781 Rescisão / Resolução - SILMARA DOS SANTOS CARVALHO BORBA. - MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - VISTOS. *Fls. 127/128: HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e suspendo a execução com base no artigo 922. Ao arquivo, aguardando-se provocação das partes. Int. Osasco, 20 de novembro de 2019. - A