Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca* Expediente Nº 8333 INQUERITO POLICIAL 0011080-61.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X SEM IDENTIFICACAO(SP126197 - ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA) Autos nº. 0011080-61.2016.4.03.6181 Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de eventual delito previsto no artigo 171, 3º, do Código Penal.Consta dos autos que a Caixa Econômica Federal, após realização de auditoria interna no ano de 2006, contatou a concessã

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, para reformar a sentença de absolvição sumária proferida em favor de Fábio Lopes Lima e Welbison Lopes Lima e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para seu regular prosseguimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada de comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Expediente Nº 1589 EXECUCAO FISCAL 0004995-23.2013.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2464 - REGINA CELIA CARDOSO) X FERNANDO BARRANCOS CHUCRE(SP181483 - VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS) Indefiro o pedido, pois a anotação junto ao Sistema RENAJUD feita por este juízo é de restrição à transferência do veículo e não implica restrição à su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1787 405.01.2009.046365-8/000000-000 - nº ordem 2411/2009 - Execução Fiscal (em geral) - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X RADIO DIFUSORA OESTE LTDA - Fls 33. Item 4. Atenda o(a) executado(a), o requerido pela exequente, no prazo de 10 dias. (Fls. 32). - ADV ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES OAB/SP 1

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. A Lei 9.426/96, ao introduzir a figura típica descrita nas referidas qualificadoras, teve por finalidade atingir os comerciantes e industriais, que pela facilidade com que atuavam no comércio, poderiam prestar maior auxílio à receptação de bens de origem criminosa, afetando o mercado, ao distorcer a livre concorrência, e os consumidores, ao fornecer produtos de origem ilícita; 7. Ante a ausência de dolo na receptação, é necessária a absolvição quanto ao delito previsto no artig

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, para reformar a sentença de absolvição sumária proferida em favor de Fábio Lopes Lima e Welbison Lopes Lima e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para seu regular prosseguimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integran

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2239 130 Foro Regional IV-Lapa - 3ª V.Cível - 32040/2001 - 00320409220018260004 - MONITÓRIA - NAGI EMILE AYOUB X MARIA HELENA ALVES - ADV: JOSE FLORES (OAB 95722/SP), SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (OAB 119535/SP) Foro Regional IV-Lapa - 3ª V.Cível - 32700/2001 - 00327008620018260004 - ACAO MONITORIA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1011 503 (OAB: 241292/SP) (Fls: 202) 410 - 9056492-49.2006.8.26.0000 (991.06.054200-9) - Apelação - Porto Ferreira - Relator Francisco Giaquinto - Revisor Álvaro Torres Júnior - Apelante: Elaine de Castro Melo Me - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Os Mesmos Advogado: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP) (Fls: 33) - Advogado: VALD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013067-67.2011.403.6130 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013066-82.2011.403.6130) STILL COLOR PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA(SP106903 - RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Providencie a serventia o traslado de fls. 53/55, 97/98, 107/113, 119/123, 143 e 145 para os autos da execução fiscal n. 0013066-82.2011.403.6130.Após, remetam-se os autos ao arq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2373 139 Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz; 2114512-69.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 1026111-32.2017.8.26.0576;