DOEPE 17/01/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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727$/
DECRETO Nº 41.427, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 2.950.904,11 em
favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES .
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO – SERES crédito suplementar no valor de R$ 2.950.904,11 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos
e quatro reais e onze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2014.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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727$/
Nº 526 - Designar NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº
8919-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Distrito
Rodoviário 1º DRO/Recife, símbolo FDA-3, do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com
efeito retroativo 01 de janeiro de 2015
Nº 527 - Exonerar, a pedido, EDILBERTO XAVIER DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR do cargo, em comissão, de Secretário
Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito
retroativo a 12 de janeiro de 2015.
Nº 528 - Nomear VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES DE
AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de
Comunicação e Mídias, símbolo DAS-5, da Secretaria de Ciência
e Tecnologia, a partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 529 - Exonerar, a pedido, MARCELA ALVES DA SILVA
FERREIRA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito
retroativo a 12 de janeiro de 2015.
Nº 530 - Exonerar, a pedido, TATIANA PAULA BATISTA DA SILVA
do cargo, em comissão, de Secretária do Secretário Executivo,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2015.
Nº 531 - Designar THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES,
Secretário de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo
expediente da Diretoria da Presidência da Empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 532 - Nomear LUCIANO VASQUEZ MENDEZ para exercer
o cargo, em comissão, de Diretor de Relações Institucionais, da
Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 533 - Exonerar, a pedido, EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
do cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a
partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 535 - Exonerar, a pedido, LORENA FLORA GUERRA DE
MELO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Administrativo,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
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Nº 525 - Dispensar, a pedido, FERNANDO ANTÔNIO SOUZA
MALTA, matrícula nº 8924-9, da Função Gratificada de Gestor
de Distrito Rodoviário 1º DRO/Recife, símbolo FDA-3, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE, com efeito retroativo 01 de janeiro de 2015
Nº 534 - Nomear PEDRO PAULO DE CARVALHO NETO para
exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente, símbolo
DAS-1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
– IPEM, a partir de 16 de janeiro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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Nº 536 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA BRITO MAIA FEITOSA,
matrícula nº 299.796-7, da Função Gratificada de Diretora de
Controle dos Gastos das Setoriais, símbolo FDA-1, da Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de
janeiro de 2015.
Nº 537 - Exonerar, a pedido, CLAUDICELIA MARIA DE
OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Projetos
e Telemática, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, a partir de 16 de janeiro de 2015.
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Nº 539 - Designar GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA,
Procuradora do Estado, da Procuradoria Geral do Estado,
matrícula nº 317.706-8, para, de acordo com a Lei Complementar
nº 02, de 20 de agosto de 1990, receber citações, notificações e
intimações, na ausência do Procurador Geral Adjunto do Estado,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 540 - Designar LARISSA MEDEIROS SANTOS, Procuradora
do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, matrícula nº 185.0830, para, de acordo com a Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto
de 1990, receber citações, notificações e intimações, na ausência
do Procurador Geral Adjunto do Estado, com efeito retroativo a 01
de janeiro de 2015.
Nº 541 - Designar WALDECIR FRANCISCO DE BARROS,
matrícula nº 359.712-1, da Procuradoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Gerência de Apoio às Procuradorias,
no período de 02 de janeiro a 01 de fevereiro de 2015, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 542 - Designar IZABELYTA GUERRA PASCOAL VIEIRA
MELO, matrícula nº 279.734-8, da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, para responder pelo expediente da Chefia do
Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental, da referida
Agência, no período de 22 de dezembro de 2014 a 10 de janeiro
de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
Nº 543 - Designar FABÍOLA VALENÇA DE LEMOS, matrícula nº
278.570-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Territorial e
Recursos Hídricos, da referida Agência, no período de 01 a 10
de janeiro de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 544 - Designar ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY
COSTA, matrícula nº 279.698-8, da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, para responder pelo expediente da Chefia do
Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental, da referida Agência,
no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ERRATA
No Ato nº 4451, de 10 de outubro de 2014:
Onde se lê: ...no período de 10 de setembro a 08 de novembro
de 2014...
Leia-se: ... no período de 10 de setembro a 29 de novembro de
2014..
ATO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2015.
Nº 487 - Nomear MONICA VALÉRIA BARBOSA CASCÃO
para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Articulação
Institucional, símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
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727$/
Nº 538 - Designar DIVONETE MARIA LIMA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 1679, da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, para responder pelo expediente da Gerência
Administrativa e Financeira, da referida Agência, no período de 12
de janeiro a 10 de fevereiro de 2014, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Secretarias de Estado
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Recife, 17 de janeiro de 2015
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 55 DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, ao servidor abaixo citado devendo ser observado o art.140
da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Nº 511 - Exonerar, a pedido, RAIMUNDO CAVALCANTI
RODRIGUES do cargo, em comissão, de Assessor de Programas,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 512 - Exonerar, a pedido, THIAGO LIMA DE CARVALHO do
cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 513 - Nomear THAIS DE PAULA SOUZA para exercer o cargo,
em comissão, de Assessora de Imprensa, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2015.
Nº 514 - Nomear JOSÉ JOÃO ARRUDA CAMPOS FILHO para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Programas,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 12 de
janeiro de 2015.
Nº 518 - Nomear EMILIO VELUDO LOPES para exercer o
cargo, em comissão, de Superintendente de Desenvolvimento de
Pessoas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes,
a partir de 16 de janeiro de 2015.
Nº 519 - Nomear ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO para
exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento
Orçamentário e Financeiro, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 13 de janeiro de 2015.
Nº 520 - Exonerar, a pedido, EDINÉIA ISMENIA DE OLIVEIRA
CALHEIROS do cargo, em comissão, de Assistente da
Presidência, símbolo CAS-3, da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação – ATI, com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2015.
Nº 521 - Exonerar, a pedido, FERNANDA LÚCIA MOURA SILVA
do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio, símbolo CAS-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH,
com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2015.
Nº 522 - Tornar sem efeito o Ato nº 153, de 07 de janeiro de 2015.
Nº 515 - Nomear ROZIETE SOUZA DE CARVALHO para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2015.
Nº 523 - Exonerar, a pedido, SOLANGE ARRAES SAMPAIO do
cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE.
Nº 516 - Tornar sem efeito o Ato nº 121, de 02 de janeiro de 2015.
Nº 524 - Nomear SÉRGIO GUSTAVO ANDRADE DA CRUZ
GOUVEIA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário
de Gabinete, símbolo CAS-3, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE.
Nº 517 - Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DE OLIVEIRA
PINHEIRO do cargo, em comissão, de Superintendente de
Nº PROCESSO
0427648-4/2012
0548552-2/2014
0546381-0/2014
NOME
MAT.
ERIKA MOREIRA SANTOS
258.314-3
FRANCINEIDE AMORIM COSTA SANTOS 252.331-0
GILSON DA SILVA PEREIRA
260.006-4
CARGO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
NÍVEL/ SÍMBOLO
MGD/LP/I/A
MGD/LPM/I/A
MGD/LP/I/A
SECRETARIA
EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDUCAÇÃO E ESPORTES
A PARTIR
02.04.12
06.01.15
12.12.14
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 56 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 24, de 12 de janeiro de 2015.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGADP Nº 07 DE 16 DE 01 DE 2015
A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO ESTADO: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
0520647-6/2014
NOME
CLAUDIA MARIA DOS
SANTOS CAVALCANTI
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
173.232-3
PROFESSOR
MGC/LPE/II/A
SECRETARIA
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO A PARTIR
DE 11.01.2014
0520462-1/2014
CHRYSTIANE CARLA SILVA
NUNES DIAS DE ARAÚJO
154.156-0
PROFESSOR
MGD/LPM/III/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 04.01.2015
0541420-7/2014
DANIELLY FREIRE DA SILVA
302.474-1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NME/EM4/IV/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 01.01.2015
0513874-1/2013
GLÁUCIA DE FÁTIMA
BARROS DELMONDES
270.509-5
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
02 ANOS A PARTIR
DE 07.09.2013
Marília Raquel Simões Lins
Gerente Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do Estado