DOEPE 21/01/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LUCIA MARIA LAURENTINO SILVA
LUIZ GONZANGA DO NASCIMENTO
MARIA DAS DORES CAVALCANTI
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CEZÁRIO
MARIA GILMARA DOS SANTOS SOARES
MARIA JESUS BRITO DA LUZ
MARIA JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO MOURA
MARIA JOSÉ TAVARES DE MELO
MARIA JOSE TAVARES DE MELO
MARIA LINDACY DA SILVA
MARLENE CONSTANTINO DE SOUZA ARAUJO
MIRIAM FERREIRA BARBOSA
MYRTES MARIA WANDERLEY DE B. ARCOVERDE
ROSIMERE BENTO DA SILVA SANTOS
ROSITA GUIMARÃES DE GODOY E VASCONCELOS
SEVERINA CELIA DA SILVA CRUZ
SEVERINA GUIMARÃES DA SILVA
SUELI MEDEIROS FERREIRA
SUELI RAMOS FEITOSA
172.198-4
191.274-7
110.354-7
112.591-5
121.624-4
172.753-2
175.030-5
130.720-7
125.298-4
125.298-4
141.070-9
160.985-8
132.576-0
139.661-7
162.190-4
162.191-2
102.721-2
162.197-1
172.792-3
173.399-0
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17/11/2014
03/11/2014
31/10/2014
07/11/2014
01/12/2014
01/12/2014
03/11/2014
24/11/2014
12/09/2014
24/11/2014
10/11/2014
06/11/2014
03/11/2014
19/11/2014
10/11/2014
24/11/2014
18/11/2014
10/11/2014
03/11/2014
31/10/2014
1º
1º
3º
3º
2º
1º
1º
1º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
1º
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3º
2º
2º
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 013, DE19.01.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal; no § 5º do art. 3º da Lei
Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990; nos arts. 198 e 199 da Lei Federal nº 5.172, de 25.10.1966 - Código Tributário Nacional, e
no art. 1º da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, e tendo em vista a necessidade de disciplinar o fornecimento de informações e documentos
utilizados pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado, RESOLVE:
Art. 1º O art. 5º da Portaria SF Nº 112, de 12.6.2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º O fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal aos Municípios deverá ser precedido de celebração de convênio entre
o Município interessado e o Estado de Pernambuco.
§ 1º Na hipótese de fornecimento de informações utilizadas pelo Estado de Pernambuco no cálculo do valor adicionado ou referentes
a indicadores sócio-ambientais, o Secretário Executivo da Receita Estadual encaminhará as solicitações dos Municípios para a
Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários - CEET, a qual será responsável por gerar as informações. (NR)
§ 2º Na hipótese de fornecimento das demais informações, o Secretário Executivo da Receita Estadual encaminhará as solicitações dos
Municípios para a área responsável pelas mesmas. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
Recife, 21 de janeiro de 2015
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 005, 20 DE JANEIRO DE 2015.
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o servidor abaixo
qualificado para representar a unidade gestora 110701 - Secretaria da Mulher, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, módulo Licitações e Contratos - LICON:
Roberto Rodrigues da Cruz Júnior - matrícula nº 358.195-0
CPF nº 022.484.974-31
E-mail: [email protected]
Cargo: Assessor Jurídico
Tipo de vínculo: Contrato por Tempo Determinado(CTD)
Perfil: Gerenciador de Sistema
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de janeiro de 2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher.
PORTARIA Nº 006, 20 DE JANEIRO DE 2015
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a servidora abaixo
qualificada para representar a unidade gestora 110701 - Secretaria da Mulher, como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema
de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
Ana Verônika de Oliveira Vila Nova - matrícula nº 328.751-3
Cargo: Assessor Jurídico
CPF nº: 782.555.624-00
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Contrato por Tempo Determinado(CTD)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 20 de janeiro de 2015
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
ERRATA
Na Portaria SF nº 002 de .01.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 10.01.2015,
ONDE SE LÊ: “de .01.2015...”
LEIA-SE: de 09.01.2015
ONDE SE LÊ: “Agência da Receita Estadual de Arcoverde – ARE ARCOVERDE....”,
LEIA-SE: Gerência de Ações Fiscais - GEAF.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
ERRATA:
No Quadro do Resultado da Reunião de Análise e Aprovação da Progressão por Elevação de Nível de Qualificação Profissional Resultado da 4ª Reunião - Data: 19/01/2015, publicado no D.O.E., do dia 20 de janeiro de 2015.
Onde se lê:
Diego da Silva Rodrigues
324277-3
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
UNICAP
DEFERIDO
324277-3
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
UCDB
DEFERIDO
Leia-se:
Diego da Silva Rodrigues
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Recife, 20 de janeiro de 2015.
(EM VIRTUDE DO LIMITE DE ALÇADA ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 41297/2014)
ARISTÉIA JOSÉ VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA
Superintendente Geral Técnico e de Gestão
Edital de Restituição nº 11/2013, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 68, em 13/04/2013. Processo 2013.00000402690117. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se: Processo Deferido. Forma:
Compensação. Valor Concedido: R$ 99.656,38. Valor Corrigido: R$ 155.812,75.
Edital de Restituição nº 21/2013, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 152, em 14/08/2013. Processo 2013.000005392297-33.
PAPA CAPIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se: Processo Deferido. Forma:
Crédito Fiscal. Valor Concedido: R$ 68.580,25. Valor Corrigido: R$ 92.166,92.
Edital de Restituição nº 30/2013, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 192, em 09/10/2013. Processo 2013.000009557708--58.
GD BURTI S.A. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se: Processo Deferido. Forma: Espécie. Valor Concedido: R$
23.806,00. Valor Corrigido: R$ 27.581,63.
Edital de Restituição nº 39/2014, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 180, em 27/09/2014. Processo 2013.000005300681-09.
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se: Processo Deferido. Forma: Crédito
Fiscal. Valor Concedido: R$ 70.330,00. Valor Corrigido: R$ 87.595,61.
Edital de Restituição nº 18/2014, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 88, em 15/05/2014. Processo 2014.000001782608-55.
MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se: Processo
Deferido. Forma: Compensação. Valor Concedido: R$ 59.954,36. Valor Corrigido: R$ 81.483,97.
Edital de Restituição nº 18/2014, publicado no Diário Oficial de Pernambuco nº 88, em 15/05/2014. Processo 2014.000001532937-84.
SONOPRESS – RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO S.A. Onde se lê: Processo para Reexame Necessario. Leia-se:
Processo Deferido. Forma: Crédito Fiscal. Valor Concedido: R$ 24.299,70. Valor Corrigido: R$ 31.387,66.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 20/01/2015
PORTARIA Nº 039 –A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I– Prorrogar o prazo Processual dos Inquéritos Administrativos Disciplinares, por 30 (trinta) dias, instaurados, a fim de apurar possível
infração funcional dos servidores: ROBSON GIL DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula
nº 254.168-8 e JAMILLY ARAÚJO CAMPOS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 258.209-0, relativo aos
Processos SGNET nº. 38866-4/14 e 40456-1/14, respectivamente.
II– Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 05/01/2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA - DIRETOR GERAL
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 142, em 06/08/2014. Processo Deferido: 2014.000003429733-83 - KMT ALIMENTOS LTDA ME. Onde
se lê: Forma: Crédito. Concedido: 6759,03. Corrigido: 6924,71. Leia-se: Forma: Compensação. Valor Concedido: R$ 6759,03. Valor
Corrigido: R$ 7196,14.
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 78, em 30/04/2014. Processo 2013.000005020879-19. MOINHO CANUELAS LTDA. Onde se lê: Forma:
Crédito. Concedido: 17478,54. Corrigido: 26976,91. Leia-se: Forma: Espécie. Concedido: 17478,54. Corrigido: 28.205,66.
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA
EM, 07/01/2015
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 009 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 517 de 30.09.2014 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde publicada no D.O.E. de 01.10.2014, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Requerimento “A” solicitando retorno as atividades e do Memo nº 0001/2014 da Unidade de Aposentadoria,
Licenças e Desligamento – UNIALD do Nível Central da SES (Sgnet nº 0101880-0/2013), tendo como investigada o servidora SANDRA
MARIA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA.
RESOLVE:
I -HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68, pela servidora SANDRA MARIA ARAUJO DE
SANTA CRUZ OLIVEIRA, médica/Pneumologista, matrícula nº 232.178-5/SES, com lotação na Secretaria Executiva de Atenção a Saúde;
Secretário: Marcos Baptista Andrade
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
ERRATA
Na Portaria SEMPE nº 002, de 17 de janeiro de 2015:
Onde se lê: … 1 Símbolo FGS-2...
Leia-se: … 2 Símbolo FGS-2...
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGIONAL, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08/01/2015)