DOEPE 21/01/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
Estabelece o quantitativo máximo de cargos em comissão
e funções gratificadas de direção e assessoramento
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° O quantitativo máximo de cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, é o constante do Anexo Único.
Art. 2º Os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento de que trata o art. 1° devem ser alocados
e denominados mediante decreto específico.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLLA REIS
ANEXO ÚNICO
1. CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 1
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 4
Cargo de Assessoramento - 5
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-4
DAS-5
CAS-1
CAS-2
CAS-3
CAS-4
CAS-5
FDA
FDA-1
FDA-2
FDA-3
FDA-4
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 1
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 4
Cargo de Assessoramento - 5
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
Denominação
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 2
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-5
CAS-1
CAS-2
CAS-3
CAS-4
CAS-5
FDA
FDA-1
FDA-2
FDA-3
Símbolo
DAS-5
CAS-2
Quant.
1
3
3
6
5
1
14
27
5
3
9
5
16
14
22
Quant.
1
3
3
3
3
7
2
3
5
3
3
2
2
1
4
Quant.
1
2
Recife, 21 de janeiro de 2015
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 4
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4
CAS-3
CAS-4
FDA
FDA-3
FDA-4
1
1
1
3
1
UNIDADE DE GESTÃO DO PRORURAL
Denominação
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 5
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Símbolo
DAS-3
DAS-4
DAS-5
CAS-2
CAS-3
CAS-5
FDA
FDA-1
Quant.
1
3
3
2
2
1
1
2
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
CAS-2
FDA-1
Quant.
1
2
7
3
4
7
1
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 1
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 5
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-5
CAS-1
CAS-2
CAS-3
CAS-5
FDA
FDA-1
FDA-2
FDA-3
FDA-4
Quant.
1
5
12
5
11
12
3
36
9
6
2
2
1
4
2
CASA MILITAR
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 5
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
CAS-2
CAS-3
CAS-5
Quant.
1
2
4
1
1
3
3
2
SECRETARIA DAS CIDADES
Denominação
Subsídio
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 3
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5
Cargo de Assessoramento - 2
Cargo de Assessoramento - 3
Cargo de Assessoramento - 4
Cargo de Assessoramento - 5
Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 3
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-2
DAS-3
DAS-4
DAS-5
CAS-2
CAS-3
CAS-4
CAS-5
FDA
FDA-1
FDA-2
FDA-3
FDA-4
Quant.
1
3
3
12
9
1
7
3
2
3
1
3
2
1
1
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN
Denominação
Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4
Cargo de Assessoramento - 2
Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 4
Símbolo
DAS-4
CAS-2
FDA-4
Quant.
1
1
1
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
MICRO E PEQUENA EMPRESA
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIO DE TURISMO
Felipe Augusto Lyra Carreras
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúlla Reis
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]